Por unanimidade, com 30 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta terça-feira (17), às 12h15, o texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Trata-se do maior valor nominal da história da capital do Paraná, com previsão de R$ 14,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela próxima gestão do Executivo, que terá Eduardo Pimentel à frente da Prefeitura de Curitiba. A votação das 784 emendas foi retomada às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Durante quarenta minutos, os vereadores Indiara Barbosa (Novo), Serginho do Posto (PSD) e Professora Josete (PT) debateram a proposta, com os dois primeiros elogiando a recondução de Vitor Puppi para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - cargo no qual ele permaneceu cinco anos, contando do retorno de Rafael Greca ao Executivo, em 2017. "Nos últimos quatro anos, o orçamento de Curitiba cresceu 40%, 11% acima da inflação. Por isso, nós [do Novo] lançamos um desafio: reduzir impostos", provocou Indiara Barbosa. A parlamentar começou apontando quanto é gasto com pessoal na administração pública.

Serginho do Posto elencou obras previstas para serem realizadas em 2025 e elogiou a Prefeitura de Curitiba por recuperar as finanças públicas da cidade e mantê-las em ordem nos últimos anos, o que propiciou aumentar os investimentos com apoio de financiamentos internacionais. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na qual foi relator da LOA 2025, ele destacou a decisão do prefeito Rafael Greca de antecipar a criação das quatro secretarias prometidas por Eduardo Pimentel em seu plano de governo.

"Não houve aumento dos recursos [na LOA 2025] para a habitação de interesse social", lamentou Professora Josete ao debater o projeo de lei orçamentária. A vereadora questionou se a criação das secretarias de Administração, Gestão de Pessoas, de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Humano realmente não criará despesas, como argumentou o Executivo, se a remuneração dos novos gestores não tinha previsão orçamentária. Ela pediu aos parlamentares que continuarão na CMC, já que ela não participará da próxima legislatura, que fiscalizem a Prefeitura.

Previdência, Saúde e Educação terão maiores orçamentos em 2025

O orçamento total de R$ 14,5 bilhões para 2025 é 12% superior aos R$ 12,93 bilhões deste ano. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso subtrair deste valor os pagamentos feitos entre os órgãos internos à Prefeitura. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2025 será de R$ 12,742 bilhões.

É sobre o valor de R$ 12,742 bilhões que o Executivo calcula gastar 24,29% com Previdência (R$3,09 bilhões), 24,06% com Saúde (R$3,06 bilhões), 21,54% com Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% com Urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% com Administração (R$ 985 milhões). A LOA 2025 prevê investimentos na ordem de R$ 1,070 bilhão como despesa de capital e renúncias fiscais de R$ 421 milhões (013.00004.2024). O orçamento do Legislativo para 2025 será de até R$ 245 milhões (1,92%).

Emendas da Prefeitura de Curitiba viabilizam criação das quatro secretarias

Das 15 emendas protocoladas pela Prefeitura de Curitiba ao projeto da LOA 2025, que o Executivo enviou em setembro à CMC, 13 são para adaptar a estrutura da administração à criação de quatro novas secretarias da futura gestão Eduardo Pimentel: Gestão de Pessoas, Mulher e Igualdade Étnico-Racial, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Econômico (307.00004.2024, 307.00005.2024, 307.00006.2024, 307.00007.2024, 307.00008.2024, 307.00009.2024, 307.00010.2024, 307.00011.2024, 307.00012.2024, 307.00013.2024, 307.00014.2024, 307.00021.2024 e 307.00022.2024).

As outras duas alterações remanejam R$ 1 milhão entre rubricas da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de “ampliação do atendimento escolar infantil por meio de Entidades Privadas” (307.00015.2024), e para reservar R$ 300 mil da Secretaria de Defesa Social para a cota de associação ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (307.00003.2024).

A LOA 2025 volta ao plenário nesta quarta-feira (18), já com a redação consolidada, em segundo turno.