Nesta segunda-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chancelou, em primeiro turno unânime, com 32 votos positivos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Encaminhada pela Prefeitura de Curitiba em setembro, a proposta estima R$ 12,9 bilhões em recursos e investimentos para o próximo ano.

O Orçamento maior é reflexo da expectativa de uma arrecadação recorde em 2024. Se descontadas as despesas intraorçamentárias – isto é, os pagamentos de um órgão a outro do governo municipal –, os recursos serão de R$ 11,3 bilhões, um aumento de 11% na comparação à LOA deste ano. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%).

Foi o prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, quem entregou o projeto da LOA 2024 à Câmara de Curitiba, no dia 29 de setembro (013.00006.2023). A partir daí, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização conduziu as próximas etapas do trâmite, até a votação da mensagem em plenário. O colegiado foi responsável, por exemplo, por coordenar a consulta pública da Casa à proposta da Lei Orçamentária, que teve um número recorde de participações, com destaque a sugestões para investimentos na Educação, na Assistência Social e em Obras.

A Comissão de Economia também admitiu, na semana passada, as 921 emendas que serão votadas após o texto-base, em blocos. “A principal função do Orçamento público é a função social, de atender a população”, disse o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União). O vereador chamou a atenção aos recursos para investimentos, que totalizam quase R$ 900 milhões, inclusive por meio de operações de crédito com instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  “Quando o Município tem a capacidade de investir, é sinal de que ele está cumprindo suas metas fiscais e tributárias”, pontuou. 

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) destacou a projeção de recursos 11% superior à estimativa de 2023. “É importante ressaltar, sempre, que a receita própria está em torno de 60% do Orçamento livre”, declarou. O vereador também defendeu que as demandas coletivas apresentadas na consulta pública da Prefeitura, ao longo do ano, o Fala Curitiba, estão refletidas na peça orçamentária.

“Será o ano onde a cidade de Curitiba terá a Linha Verde concluída, [...] a maior obra de infraestrutura urbana no Brasil”, frisou o vice-líder do governo, Bruno Pessuti (Pode). “A cidade é um condomínio urbano que atende não só o cidadão na questão social, os mais desassistidos, mas promove também inclusão, educação, saúde e infraestrutura urbana. A cidade está investindo milhões de reais no novo Inter 2”, citou o vereador, além dos investimentos para enfrentar as mudanças climáticas e outras áreas.

Para a vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo), a LOA é o projeto de lei mais importante votado pela Câmara de Curitiba. “A gente está falando do dinheiro do pagador de impostos”, definiu. “Mais da metade deste orçamento é gasto com despesa com pessoal, com encargos e despesas previdenciárias”, disse. Por outro lado, ela questionou, por exemplo, os aportes para atender a população em situação de rua e o andamento das obras do Bairro Novo da Caximba. “Fica aqui a mensagem de que nós devemos continuar fiscalizando. Não adianta só aprovar, mas tem que acompanhar a execução do Orçamento”, concluiu.  

Professora Josete (PT), que também é membro da Comissão de Economia, citou as quedas de recursos previstos para as secretarias municipais de Segurança Alimentar (6%) e do Esporte, Lazer e Juventude (2%), além dos aportes aos fundos municipais da Defesa Social (37%), da Criança e do Adolescente (31%), de Apoio ao Deficiente (76%) e do Trabalho (80%). Ela ainda chamou a atenção à habitação de interesse social, que deve receber R$ 22 milhões, contra R$ 15 milhões em 2023. “Ampliou um pouco, ampliou, mas para uma cidade onde nós temos cerca de 400 áreas de ocupação irregular, este é um valor muito pequeno”, opinou.

Dalton Borba (PDT), na sequência, falou da baixa participação popular no debate da Lei Orçamentária Anual. “Este é o projeto de lei mais importante que estamos votando este ano, aqui nesta Casa, e nós não temos aqui o acompanhamento e a cobrança do público curitibano”, lamentou. Segundo o parlamentar, estudos da Comissão Especial do Transporte identificaram que Curitiba destina quase R$ 1 bilhão por ano para o custeio do transporte público, “praticamente, hoje, 10% de sua arrecadação”.