O texto-base do orçamento de Curitiba para o ano que vem foi aprovado pelos vereadores da cidade, nesta segunda-feira (12), por unanimidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento para 2023 que é 12% maior que o deste ano, chegando a R$ 10,2 bilhões (013.00011.2022). A votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou às 9h30 e durou cerca de três horas. Além do texto-base, foram aprovadas 913 emendas.

Elaborada pela Prefeitura de Curitiba, as áreas com maior previsão de recursos na LOA 2023 são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões. A votação foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC.

A prefeitura mantém a perspectiva de Curitiba seguir sendo a principal responsável pelo seu próprio orçamento, estimando arrecadar R$ 9,67 bilhões no ano, dos quais R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir de receitas municipais – R$ 1,9 bilhão proveniente do ISS, R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 490 milhões do ITBI. O Executivo conta com pelo menos R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias. Todos esses números estão detalhados nos anexos do projeto (veja aqui).

Além do texto-base da LOA 2023, serão votadas pelo plenário 914 emendas. São oito modificativas, abordando aspectos gerais do orçamento do Executivo e do Legislativo para o ano que vem, além de 906 emendas parlamentares ao orçamento, remanejando recursos da reserva de contingência para o reforço de políticas públicas e ações governamentais. Das emendas parlamentares, 88 são coletivas e 818 são individuais.

Limite do remanejamento
Foi rejeitada em plenário, por 16 a 11 votos, a emenda modificativa do vereador Rodrigo Marcial (Novo), que pretendia manter a autorização de remanejamentos sem submissão à CMC no patamar dos 12%, em vez dos 20% desejados pelo Executivo (304.00010.2022). “Os técnicos [da Prefeitura de Curitiba] entendem que 12% fica apertado para executar o orçamento [do ano que vem]”, argumentou Pier Petruzziello (PP), líder do governo, ao discutir o assunto em plenário.

Referindo-se à fala de Marcial, Petruzziello afirmou discordar que o aumento do limite de remanejamento seja um “cheque em branco”, “pois nós somos fiscais do recurso público e há também os órgãos de controle”. “O Executivo precisa remanejar dotações entre órgãos e entidades, na maioria obtidos por superávit, convênios e excesso de arrecadação. Isso é mérito da cidade, que tem capacidade para buscar financiamento. Além do mais, o destino [dos remanejamentos] são a Saúde, a Assistência Social, o transporte público”, explicou.

“Nos últimos dez anos, a prefeitura usou apenas 12% de remanejamento, passamos por crise e pandemia, e foi suficiente”, apontou Rodrigo Marcial, para quem elevar o limite para 20% foi desnecessário. “A Câmara deve aumentar a sua responsabilidade [sobre o orçamento] e não reduzir. Com esse aumento, o prefeito terá R$ 500 milhões para gastar como quiser. Se aprovamos a LOA, é para que ela seja seguida. Não há motivo para um cheque em branco”, tinha dito o vereador. A emenda foi elogiada pela Professora Josete (PT).

Destaques no orçamento
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que coordenou a tramitação da LOA 2023, Serginho do Posto (União) destacou o aumento dos investimentos, citando as operações de crédito obtidas junto ao BNDES, AFD e  New Development Bank. “Aqui está o Bairro Novo da Caximba, que vai atender milhares de famílias, o novo Inter 2 e o corredor Leste-Oeste. Nossa torcida agora é para que a economia do país tenha uma boa performance”, desejou o parlamentar.

Ao discutir o orçamento, Professora Josete cobrou mais investimentos nas áreas do Trabalho e da Cultura. “Antes da gestão do prefeito Greca, havia uma Secretaria do Trabalho e Emprego, que foi extinta, que não era assistencial. Agora, a área terá uma redução de orçamento de 0,04% para 0,03% do orçamento. É uma deficiência do nosso orçamento e é uma decisão política do prefeito”, apontou a vereadora. Josete alertou para a queda na Cultura, de 0,68% para 0,63%, “que nós entendemos como retrocesso, pois ela é um direito fundamental da população”.