Na manhã desta segunda-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Foram 33 votos favoráveis. São previstos R$ 9,063 bilhões para o ano que vem (013.00006.2020), já considerando a perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar do cenário econômico, a Prefeitura de Curitiba projeta destinar R$ 600 milhões para investimentos no ano que vem e despesas de R$ 2 bilhões na função orçamentária Saúde e de R$ 1,555 bilhão na função Educação (confira aqui). Foram admitidas 529 emendas parlamentares.

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> Com 31 votos favoráveis, vereadores aprovam alterações na LDO 2021

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Antes de ser votado em plenário pela CMC, o texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba foi submetido a audiências públicas do Executivo e do Legislativo. Na etapa de consulta à população realizada pela CMC, 1.635 pessoas apresentaram sugestões sobre como deveria ser utilizado o dinheiro público, com 63% dos pedidos concentrados em reivindicações de obras, mais segurança e atendimentos na Saúde (confira aqui). A audiência que encerrou o ciclo de participação popular na formulação do orçamento de Curitiba foi realizada no dia 4 de novembro pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Orçamento para 2021
Quando são descontadas do orçamento de R$ 9,063 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões – quase R$ 400 milhões a menos que em 2020, conforme explicou o secretário de Finanças, Vitor Puppi, ao entregar o projeto da LOA na CMC (leia mais).

Em 2019, segundo o Executivo, o orçamento de investimentos efetivado foi de R$ 252 milhões. Para este ano, a prefeitura projetou R$ 603 milhões em melhorias na cidade, mas com a pandemia estima acabar o ano tendo empenhado R$ 356 milhões – 40% abaixo da expectativa, mas 29% superior ao ano anterior, apesar da crise de saúde pública. Para 2021, a LOA aprovada pela CMC prevê investimentos de R$ 600 milhões.

Aprovada em junho, a LDO 2021 (15.669/2020) previa um orçamento de R$ 9,2 bilhões para o ano que vem, mas a expectativa foi revisada para baixo na apresentação Lei Orçamentária Anual (leia mais). O acompanhamento da situação financeira do Município poderá ser feito, a cada quatro meses, nas audiências públicas realizadas pela CMC – sendo que a próxima acontece em fevereiro do ano que vem. No estudo que embasa as expectativas financeiras para 2021, a Prefeitura de Curitiba considera uma queda de 5,77% no PIB do Brasil e de 2,90% no do Paraná em 2020, inflação de 2,65%, taxa Selic a 2,66 e dólar a R$ 5,14 no final deste ano.

Debate em plenário
Líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) ponderou que 2021 “ainda será um ano de bastante incertezas” na economia, mas salientou os investimentos previstos. O orçamento, disse o vereador, precisa contemplar todas as áreas, e não só saúde, educação e segurança, funções prioritárias para a maior parte das gestões. “Acredito eu que estamos com um orçamento bastante equilibrado. Os desafios vão se renovar ao longo do ano.”

“Nós, em um momento de crise, não paramos os investimentos na cidade”, acrescentou Petruzziello. Ele chamou a atenção para as obras de ampliação da capacidade da Linha Direta Inter 2, cujo contrato entre a Prefeitura de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi formalizado na semana passada. “Você não só faz o discurso, mas na ponta consegue realizar, transferir recursos fundamentais para a cidade.” O líder ainda cumprimentou o trabalho desenvolvido pelas secretarias do Governo Municipal e de Finanças.

Na mesma linha, o vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (DEM), avaliou que “um ano difícil se desenha”, mas que a gestão mantém o “modelo de a cidade continuar investindo mesmo em momentos de crise”. “Temos que entender que o orçamento público se comporta de acordo com a arrecadação”, declarou. “Ele tem um caráter social e um caráter econômico, que é garantir a entrega de serviços à população.” Entre os investimentos para 2021, o vereador destacou obras para melhorias no sistema de transporte coletivo e do Bairro Novo da Caximba.

“Temos aí mais de R$ 9 bilhões para 2021”, declarou o presidente do colegiado de Economia, Paulo Rink (PL). Ele agradeceu o trabalho dos vereadores que integram a comissão durante todo o trabalho que antecedeu a votação da LOA em plenário, como a admissibilidade das emendas, na semana passada. “O parecer foi muito técnico.”

Líder da oposição, Professora Josete (PT) falou da importância de “uma cultura de participação e de entendimento do que é o orçamento público”. “Nesse sentido, o que nós temos que colocar é que será um ano difícil, em que ainda estaremos vivendo a pandemia, infelizmente”, declarou. “A LOA precisa pensar em ações efetivas para que a população seja atendida em todas suas necessidades, principalmente porque o desemprego certamente continuará alto.”

Professora Josete ressaltou, dentre outras questões, um “gargalo” nas receitas destinadas à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve R$ 42 milhões em 2020 e no próximo ano deve receber R$ 40,7 milhões. Para a vice-líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), são necessários mais recursos para a habitação de interesse social e para a Fundação de Ação Social (FAS), em especial para a prevenção e o combate à drogadição. “O orçamento da FAS, na minha leitura, ainda é pequeno. Estamos vivendo uma crise sanitária, uma crise econômica”, opinou.

Hotsite
Para que a população possa acompanhar a tramitação da LOA 2021 e dos ajustes na LDO 2021, a CMC construiu um hotsite no qual o cidadão tem acesso ao projeto de lei na íntegra, assim como documentos e notícias relacionadas (acesse aqui). Lá o usuário também encontra gráficos sobre a distribuição dos recursos, visão geral, por secretaria, por órgão, fundo e as 10 maiores despesas por função no orçamento.

Outra novidade é a criação da seção permanente Orçamento da cidade, no menu Atividade parlamentar. Com caráter didático, as páginas explicam como funciona o sistema orçamentário e a função das principais leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).