Nesta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o texto-base da Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020). São previstos R$ 9,4 bilhões para o ano que vem, um valor 4,3% maior que o deste ano. A Prefeitura de Curitiba projeta destinar R$ 595 milhões para investimento, R$ 1,9 bilhão para a Saúde e R$ 1,5 bilhão para a Educação (013.00009.2019).

Pela manhã não chegaram a ser votadas as 824 emendas parlamentares à LOA 2020 antes da suspensão da sessão, às 12h30. Contudo, como os vereadores decidiram prorrogar a sessão tarde adentro, retomando o debate a partir das 14h, se as emendas forem votadas integralmente hoje, a LOA 2020 estaria apta a retornar ao plenário da CMC na próxima segunda-feira (16). Neste cenário, já seria votado o texto para segundo turno, com as emendas parlamentares incorporadas à redação da proposição legislativa, concluindo a tramitação do orçamento dentro Legislativo.

Antes de ser votado em plenário pela CMC, o texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba foi submetido a audiências públicas do Executivo e do Legislativo, sendo que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sistematizou 1.099 sugestões da população à Câmara Municipal, coletadas em urnas nas administrações regionais e pela internet. A audiência pública que encerrou o ciclo de participação popular na formulação do orçamento de Curitiba foi realizada no dia 30 de outubro.

Debate em plenário
Por acordo de lideranças, debateram em plenário o texto-base da LOA 2020 o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Rink (PL), e as parlamentares da oposição Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT). “Teremos uma votação tranquila, pois a comissão se debruçou e pacificou as emendas antes do plenário”, afirmou Rink, que frisou os R$ 595 milhões em investimento e a necessidade de adequar as políticas públicas ao orçamento da cidade.

“Temos também uma preocupação com a Assistência Social, que é 2,3% do orçamento. É uma necessidade, garantida na Constituição. Habitação terá 0,26% do orçamento num momento que temos um deficit na área. É preciso mais preocupação com o social”, disse Noemia Rocha, que ocupou a tribuna antes do presidente da Comissão de Economia. Josete concordou com a necessidade de reforçar o orçamento da Habitação, pois “temos uma fila com 300 mil pessoas inscritas”.

“A extinção da secretaria de Trabalho [pela prefeitura] colocou a gestão na lógica de investir menos na área. Não era muito, eram R$ 9 milhões. Mas a inclusão do Trabalho na Fundação da Assistência Social [FAS] não repercutiu no orçamento [da FAS]. Se somar o que era investido antes, hoje diminuiu esse valor”, alertou Josete. A parlamentar adiantou que destinará emenda à área dos Direitos à Cidadania, que possui “apenas R$ 200 mil” no orçamento e engloba ações de direitos da mulher, a igualdade racial e da população LGBT.

Em aparte, Mauro Igácio (PSB) fez uma consideração à crítica da Professora Josete. “Se tivéssemos dinheiro para tudo que a vereadora pontuou, Curitiba precisaria de um orçamento de R$ 100 bilhões e não de R$ 9 bilhões. Temos que nos adequar ao orçamento, estabelecendo prioridades. A Saúde no Rio de Janeiro está em greve, há dois meses sem receber salário. Curitiba está em pé, paga os salários, 13º salário e faz investimentos”, rebateu. “A cidade ideal não existe, mas podemos avançar para que ela seja mais justa”, respondeu Josete.

Diretrizes orçamentárias
Antes de votar o texto-base da LOA 2020, os vereadores aprovaram ajustes na lei municipal 15.469/2019 (013.00008.2019), que fixou as diretrizes orçamentárias para o ano que vem (LDO 2020). São inclusões solicitadas pelo Executivo, que acrescem aos objetivos da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem a construção do restaurante popular do Tatuquara, do Armazém da Família do Capanema e a realização do projeto de gestão do risco climático identificado pelo Executivo como Bairro Novo da Caximba.

Emenda encaminhada pela gestão Rafael Greca, e recepcionada pela Comissão de Economia, incorpora à LDO 2020 inclusões de metas decorrentes da aprovação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão pela CMC, que preveem a aquisição de um lote dentro do Programa Viva Curitiba Transparente e de apoio a até 25 projetos pelo Programa Viva Curitiba Tecnológica (302.00006.2019). Paulo Rink (PL) e Professora Josete (PT) encaminharam favoravelmente ao projeto, concordando em serem “adequações necessárias”.

Diferente de outros anos, um dispositivo no projeto da LOA 2020 previu que os devidos ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentários, em decorrência das emendas parlamentares, seriam automaticamente aplicados na LDO do ano que vem. Antes era preciso que cada emenda ao orçamento, se aumentasse a quantidade de pavimentação, por exemplo, fosse acompanhada de ajuste nas metas previsas na LDO.

Isto acontece porque mesmo que a LDO não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para o Executivo no ano que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa limites à LOA, antecipando à população onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos para 2019 e evitando mudanças bruscas no planejamento. O anexo com as metas físicas tem 45 páginas e está disponível para consulta pela internet.