Com voto favorável de 32 vereadores, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Na peça, a Prefeitura de Curitiba estima R$ 8,7 bilhões em recursos para a cidade no ano que vem, 60% oriundos de arrecadação própria. É de R$ 1,6 bi a previsão de gastos com saúde e R$ 1,1 bi o montante destinado à educação (013.00007.2017).

Na audiência pública, que antecedeu a votação em plenário, realizada no dia 24 de outubro, a superintendente executiva da Secretaria de Governo, Daniele Regina dos Santos, havia afirmado que a LOA 2018 “é um orçamento possível e real”. “A lei [orçamentária para 2018] foi planejada para ser cumprida, com bastante cautela. Existindo a possibilidade, os programas receberão reforços”, disse Santos na ocasião, buscando ser otimista, pois “estamos começando a ver uma recuperação [da atividade econômica]”.

“Tivemos a LOA 2017 bastante desequilibrada, com secretarias sem receita para o custeio básico. Para 2018, em que pese as dificuldades, procuramos cobrir os custeios básicos das secretarias. É uma LOA muito mais equilibrada, mas de fato nos dá capacidade de planejamento”, disse o secretário de Finanças, Vitor Puppi, no dia 29 de setembro, quando veio entregar na Casa os projetos de leis orçamentárias aprovadas hoje.

Segundo o Executivo, a previsão orçamentária de R$ 8,7 bilhões foi calculada com base numa inflação projetada de 4,53%, estimativa de variação de 2,5% do PIB e taxa Selic a 8,75%, por exemplo, com aumento projetado de 5% na arrecadação do IPTU e do ITBI, e de 5,8% no ISS. Nenhum vereador da base de apoio à Prefeitura de Curitiba discutiu o teor do projeto da LOA 2018 em plenário durante a votação. Apenas a Professora Josete (PT), vice-líder da oposição, foi à tribuna para comentar o item antes de ele ser aprovado.

“Na peça orçamentária temos a manutenção de secretarias que a princípio estariam extintas”, disse Josete, em tom de denúncia. “A secretaria de Informação, que foi extinta, aparece na página 437 [da LOA 2018]. A secretaria do Trabalho estaria absorvida pela FAS [Fundação de Ação Social], mas aparece na página 421. Essa peça orçamentária não está compatível com a organização [anunciada pela gestão Rafael Greca]. Tudo bem que é lei autorizativa, mas não pode ser uma peça de ficção”, afirmou.

Emendas à LOA
Pela manhã foram votadas 169 das 493 emendas ao projeto da LOA 2018. A análise começou pelas mudanças requisitadas pela Prefeitura de Curitiba: a adição de R$ 4 milhões numa rubrica para “suprir premiações do Nota Curitibana” (302.00002.2017); conclusão do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser (302.00138.2017); realocação de recursos dos conselhos tutelares (302.00139.2017); supressão da dotação para construção do Hospital da Zona Norte (303.00001.2017); e alterações de código para compatibilidade com o Tribunal de Contas do Estado (304.00014.2017).

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo. Em 2017 esse valor foi de R$ 700 mil por parlamentar. Pela primeira vez neste ano não houve a estipulação formal de uma cota, mas os vereadores na média destinaram emendas individuais abaixo de R$ 800 mil – valor que se obtém ao dividir igualmente pelos 38 vereadores os R$ 30,4 milhões rubricados na reserva de contingência para atender emendas parlamentares em 2018.

Antes da sessão ser suspensa, ao meio-dia, foram votadas as emendas individuais de Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSD), Cacá Pereira (PSDC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Fabiane Rosa (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Geovane Fernandes (PTB) e Goura (PDT). Nem todos esses vereadores usaram da prerrogativa de encaminhar a votação, mesmo com acordo de líderes para uso de até cinco minutos por parlamentar para esse fim.

Fernandes, por exemplo, que destinou R$ 580 mil para pavimentação de seis ruas, subiu à tribuna para dizer que a emenda contemplava pedidos da comunidade. Fabiane Rosa destacou a articulação dela para uma emenda coletiva no valor de R$ 710 mil, “a maior já destinada para a causa animal”, com a qual ela contribuiu com R$ 350 mil.

Pessuti citou os R$ 210 mil que ele destinou para a pavimentação de via no Boa Vista, justificando que a área receberá um Clube da Gente, e o apoio de R$ 20 mil à Procerva Fest (Festival da Cultura Cervejeira) e de R$ 50 mil à encenação da Paixão de Cristo no Centro Cultural da Vilinha. Felipe Braga Côrtes explicou que orientou suas emendas individuais às escolas de educação especial, que atendem as crianças com deficiência. Ao todo, ele destinou R$ 285 mil a 12 instituições de ensino. Dentre as emendas, Braga Côrtes também reservou R$ 70 mil para o Desafio Cheque-Mate 2018, evento que reúne mais de mil crianças e adolescentes praticantes do xadrez.