Acatado em segunda votação unânime, na sessão desta quarta-feira (31), o projeto que inclui no Código de Saúde de Curitiba a realização de dois exames clínicos para diagnóstico precoce do autismo depende da sanção do Executivo para se tornar lei (005.00007.2016). A norma começará a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Os procedimentos clínicos serão feitos no acompanhamento das crianças, do nascimento aos 36 meses de idade, por profissionais especializados. O primeiro deles chama-se Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), que avalia 31 quesitos na relação entre bebê e cuidador nos primeiros 18 meses de vida. O segundo, conhecido como M-Chat (sigla em inglês para Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um questionário com 23 perguntas feito aos pais sobre as crianças, de 18 a 36 meses, sobre as habilidades sociais dos filhos (leia mais).

Outras três propostas de lei aprovadas na véspera foram confirmadas pelo plenário e agora também dependem do aval do Executivo (leia mais). São elas: a Cidadania Honorária de Curitiba ao lutador de MMA José Aldo (006.00009.2016); a indicação do médico e professor Fernando Veiga Ribeiro para denominar um logradouro público (009.00006.2016); e a declaração de utilidade pública municipal à Sociedade Amigos Alfredo Andersen (014.00015.2016).
 
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).