Na próxima segunda-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em segundo turno a Lei Heitor e Henry, que amplia de 7 para 30 o rol de doenças a serem diagnosticadas no teste do pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. O projeto retorna à ordem do dia depois de a segunda votação, marcada para dia 21, ter sido adiada, em razão da suspensão do expediente legislativo em respeito ao falecimento da primeira-dama de Curitiba, Margarita Sansone.

=>> Leia também: Câmara de Curitiba vota inclusão do bem-estar na Política de Proteção Animal

O teste do pezinho ampliado será incluído no Código de Saúde de Curitiba, a lei municipal 9.000/1996. A proposta garante a realização da triagem neonatal como meio de detectar e identificar precocemente os seguintes grupos de doenças: imunodeficiências primárias; fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; toxoplasmose congênita; galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; distúrbios de betaoxidação dos ácidos graxos; e atrofia muscular espinhal (AME).

Além disso, o projeto de lei - atualizado por meio de um substitutivo geral, votado em primeiro turno no dia 20 - determina, de forma expressa, que o encaminhamento decorrente dos resultados dos exames “observará o princípio da proteção integral, especialmente quanto à garantia de atendimento prioritário aos recém-nascidos que forem identificados com doenças que exigem tratamento imediato”. A redação anterior era mais abrangente, prevendo a triagem de mais de 50 doenças. No entanto, ela delimitava etapas para a triagem progressiva dos grupos de doenças, que terminariam de ser implantadas dentro de quatro anos.

A iniciativa foi originalmente protocolada por Amália Tortato (Novo), e após o substitutivo votado na semana passada, ganhou a coautoria de mais 16 dos 38 vereadores. São eles: Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (Solidariedade), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (PSD), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

Sendo confirmada sua aprovação em segundo turno, a Lei Heitor e Henry estará pronta para sanção do prefeito. O texto estabelece o prazo de 180 dias para a oferta do teste do pezinho ampliado, após a publicação da Lei Heitor e Henry no Diário Oficial do Município.

Venda de lote público no Água Verde terá emenda em 2º turno

Em segunda votação, os vereadores e vereadoras de Curitiba também devem confirmar o pedido de autorização para a alienação, mediante venda, de um imóvel público que fica no bairro Água Verde. A área fica na avenida República Argentina e tem 108m². A operação imobiliária foi solicitada pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, que tem um terreno contíguo à área que quer adquirir. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação precificou a transação em R$500 mil (005.00218.2023).

Na última terça-feira, em primeiro turno, a iniciativa recebeu 29 votos favoráveis e duas abstenções. Agora, na segunda votação, o plenário também irá votar uma emenda modificativa que irá atualizar um decreto da Comissão de Avaliação de Imóveis que é mencionado no projeto de lei (314.00003.2024). Se a alteração for aprovada, a proposição deverá passar por uma votação em redação final, na terça-feira (27).

Declarações de Utilidade Pública Municipal e homenagem póstuma

A pauta de votações da segunda-feira inclui, ainda, outros três projetos de lei em segundo turno. O primeiro é a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Mulheres em Ação (Imea), entidade que fica no bairro Boqueirão e atua no suporte e no auxílio para mulheres. Beto Moraes (PSD) é o autor do projeto de lei (014.00056.2023). Já o segundo é a Utilidade Pública à  Associação Rock Camp Curitiba, que promove atividades para desenvolver, por meio da música, a autoestima de meninas e mulheres (014.00046.2023). A iniciativa é de Marcos Vieira (PDT).

Completa a ordem do dia a proposta de lei que tem o objetivo de homenagear postumamente uma ex-moradora do bairro Santa Cândida. Trata-se da denominação de logradouro público de Edith Bernert Nadoldy (008.00007.2023). Falecida em 2006 aos 62 anos, ela era natural de Bocaiúva do Sul (PR) e veio para Curitiba ainda na adolescência. Durante toda a sua vida na capital morou na região, primeiro na rua Teodoro Makiolka, depois na Estrada de Santa Cândida e posteriormente na rua Alexandre Nadolny. O vereador Hernani (Republicanos) é o autor da homenagem.

Confira as ordens do dia de segunda, terça (27) e quarta-feira (28).