Passados oito meses do protocolo na Câmara de Curitiba, o projeto que obriga os motoristas de ônibus da frota pública a se submeterem ao teste do bafômetro concluiu ontem seu trâmite nas comissões e poderá ser votado em plenário nas próximas semanas. Hoje, a iniciativa do vereador Paulo Rink (PPS) foi analisada pela Comissão de Serviço Público que, após debater a matéria três vezes, liberou o projeto (005.00100.2013). Rogério Campos (PSC) chegou a pedir que Rink arquivasse a proposição, mas ele insistiu na votação em plenário.

Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, Cacá Pereira (PSDC) e Professora Josete (PT) confirmaram o trâmite da iniciativa. A aplicação do bafômetro nas garagens de ônibus também foi alvo de outras três discussões na Comissão de Legislação, Redação e Justiça. A pedido das comissões, Rink fez algumas alterações na proposta original, que constam no substitutivo geral (031.00010.2013): restringiu a obrigação do exame de alcoolemia aos motoristas de ônibus públicos e tornou a aplicação do teste uma obrigação das empresas que prestam esse serviço ao município.

Outra projeto (005.00402.2013) que recebeu parecer positivo da comissão é de iniciativa da prefeitura de Curitiba e cria, na cidade, a Política Municipal de Educação para o Trânsito. A relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), acatou a iniciativa mas recomendou que ela passasse por mais uma comissão antes de ir a plenário. A vereadora considerou que a criação dessa política pode resultar em novos gastos para o município, portanto, deveria receber parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nesse colegiado, adiantou ela, deve ser solicitado ao Executivo que apresente o impacto financeiro no projeto.

Será devolvida para o vereador Mestre Pop (PSC) a proposição (005.00217.2013), que obriga os táxis da cidade a disponibilizarem bebê conforto, cadeirinha e assento para crianças com até oito anos de idade, conforme a resolução 277/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A Comissão de Serviço Público consultou a Urbs e foi informada que outra resolução do Contran dispensa o uso obrigatório desses equipamentos em táxis.
    
A vereadora Professora Josete pediu vistas das proposições 005.00231.2013 (projeto que cria programa municipal de Hortas Urbanas, de Carla Pimentel, do PSC) e 005.00272.2013  (inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no município, de Tiago Gevert, do PSC). A vereadora Dona Lourdes (PSB) integra a comissão e participou do início da reunião.