Depois de tramitar por dois meses na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a venda de dois terrenos públicos no bairro Uberaba. Por 27 a 4 votos, a CMC autorizou que o Executivo realize um leilão para se desfazer de uma área total de 1.757,59 m², precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal da Administração, em R$ 1,17 milhão.

“São áreas subutilizadas [pelo Executivo]. As secretarias municipais descartaram interesse nelas para a implantação de equipamentos públicos”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, após críticas da bancada de oposição à operação imobiliária (005.00018.2023). Avaliado em R$ 254 mil, o primeiro lote tem área de 308,92 m² e forma triangular, sendo lateral à rua Francisco Konfidera. 

O segundo terreno, alinhado à rua Alberto Pasqualini, com área de 1.448,67 m², de formato irregular e sem benfeitorias, foi precificado em R$ 916 mil. O leilão é resposta a uma manifestação de interesse na compra, protocolada em 2014, pelo cidadão Roni Santana. Pelas características dos lotes, o Executivo descartou a venda direta, optando pela concorrência pública.

Com o projeto de lei, foi aprovada uma emenda modificativa (034.00007.2024), que corrigiu a modalidade da venda do imóvel para “leilão”, pois antes estava grafada como como “concorrência”. A vereadora Indiara Barbosa (Novo) questionou a ausência de uma menção expressa, no texto, da necessidade de atualizar o laudo de avaliação no ato da operação imobiliária. A autorização para a venda depende de uma nova votação positiva, em segundo turno, nesta quarta (17).

Josete e Giorgia Prates cobram investimento em habitações populares

Dos quatro votos contrários à operação imobiliária, dois partiram das vereadoras Professora Josete (PT) e Giórgia Prates - Mandata Preta (PT). Elas defenderam que o lote maior, de 1,4 mil m², poderia ser utilizado para a alocação de famílias sem moradia própria ou que o recurso da venda fosse investido em políticas de moradia para a população socialmente vulnerável. “Curitiba tem mais de 400 ocupações irregulares e não temos por parte do Município nenhum programa habitacional efetivo”, protestou Prates.

“Vocês viram as dimensões do terreno! Ali certamente poderíamos ter casas populares, resolveria a situação de moradia irregular de cinco, seis famílias, mas o Município não se preocupa em, aos poucos, ir resolvendo o problema do déficit de moradia. A Prefeitura de Curitiba tem condições de investir mais do que investe atualmente”, criticou a Professora Josete. Ela defendeu que deixar a política de moradia para a Companhia de Habitação Popular (Cohab) é um erro, pois Josete julga que o sistema é obsoleto e deveria ser substituído por uma secretaria municipal. Os outros dois votos contrários foram de Angelo Vanhoni (PT) e Noemia Rocha (MDB).