Limpeza de terrenos I
Leonidas Dias (Solidariedade) apresentou um novo substitutivo geral ao projeto de sua iniciativa com a proposta de endurecer a legislação municipal contra terrenos malconservados, com ou sem edificação (031.00087.2022). A votação em primeiro turno está prevista para a sessão plenária desta terça-feira (13).

Limpeza de terrenos II
A nova redação mantém a multa de R$ 25, por metro quadrado, ao proprietário de terreno que não o mantenha limpo, drenado, roçado e capinado, a qual já está indicada no Código de Posturas do Município,  a lei municipal 11.095/2004. No entanto, se o local for um foco potencial de dengue, a ideia é reduzir de 30 para 3 dias o prazo para a pessoa se adequar à legislação, após ser notificada pelas autoridades competentes.

Limpeza de terrenos III
“Na notificação emitida pelo poder público deverá constar aviso ao proprietário de que, ultrapassado o tempo previsto para a regularização do problema, o Poder Executivo Municipal tomará todas as providências cabíveis para garantir a manutenção, conservação e higiene dos terrenos, inclusive ingressando por seus próprios meios nas áreas particulares afetadas, utilizando-se de força policial, sendo que todos os serviços serão cobrados dos responsáveis, acrescido de todos os custos, inclusive os processuais, se houver”, acrescenta o novo substitutivo. Ou seja, é mantida a proposta de cobrar também pela limpeza do terreno, se a ação for executada pelo Município.

Região Metropolitana*
Leonidas Dias (Solidariedade) destacou em plenário a eleição, realizada na última quarta-feira (7), para a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec). A atividade ocorreu na cidade de Campo Magro e contou com a participação de aproximadamente 130 pessoas. O vereador atualmente é membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos. O prefeito de Campina Grande do Sul foi eleito e ocupará o lugar do prefeito Rafael Greca na presidência da Assomec. Na oportunidade, foi firmado convênio de cooperação entre a Assomec e instituições de Ensino Superior. “Lá tive a oportunidade de falar aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da importância que devemos ter em integrar os Legislativos Municipais no desenvolvimento metropolitano”, finalizou Dias.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Dia da Bíblia*
Celebrado no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia foi citado em plenário. A data foi criada em 1549, na Grã-Bretanha, pelo bispo Cranmer, para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia. “No Brasil, a primeira manifestação aconteceu em 1948, quando da fundação da Sociedade Bíblica do Brasil”, destacou a vereadora Noemia Rocha (MDB). A convite da parlamentar, estiveram em plenário os pastores Jonas Eduardo Lidner e Juarez Marcondes Filho. Conselheiro da Sociedade Bíblica do Brasil, o pastor Juarez orou em celebração ao Dia da Bíblia.

Disciplina de Libras*
A vereadora Flávia Francischini (União) apresentou uma emenda modificativa (034.00066.2022) ao projeto de lei que cria as diretrizes para a inserção das Libras, a Língua Brasileira de Sinais, como matéria curricular na rede municipal de ensino de Curitiba (005.00115.2022). A proposição insere nova redação ao artigo 2°, tornando a disciplina opcional, conforme orientação da Comissão de Educação da CMC.

Esporte e lazer*
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda modificativa (034.00067.2022) à iniciativa da Prefeitura de Curitiba para a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (005.00164.2022). A proposição insere nova redação ao caput do artigo 8°, que incluiu a difusão do conhecimento pelo fomento de pesquisas e produções científicas no âmbito esportivo, conforme parecer da própria CCJ.

Condomínio no Uberaba*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) pergunta sobre as obras de melhoria no Condomínio Mirante da Serra, no bairro Uberaba (062.00719.2022).

Athletico Paranaense*
Informações sobre o acordo de parcelamento da dívida decorrente da construção do estádio do Club Athletico Paranaense (CAP) fazem parte de requerimento do vereador Rodrigo Marcial (Novo) à Secretaria Municipal de Finanças (062.00720.2022).

Casos de IST*
Maria Leticia (PV) encaminhou à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pedido de informações sobre as infecções sexualmente transmissíveis (IST) em Curitiba. A vereadora questiona sobre o número de casos, o perfil da população atendida e as principais ações dos programas de prevenção (062.00721.2022).

Alvará de empresa*
Questionamentos sobre o regular funcionamento da empresa M de Souza Armazenagens e Transporte Eireli, bem como a existência de alvará vigente que autorize suas operações empresariais, fazem parte de pedido de informações do vereador Eder Borges (PP) à Prefeitura de Curitiba (062.00722.2022).

Cultura e inovação*
Requerimento da vereadora Amália Tortato (Novo) solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba sobre o projeto de implantação do Pavilhão de Cultura e Inovação do Setor Histórico (062.00723.2022).

Viaduto do Orleans*
A implantação de binário como solução aos constantes engarrafamentos no viaduto do Orleans, bem como do projeto de vagas de estacionamento na rua João Falarz, fazem parte do pedido de informações do vereador Mauro Ignácio (União) encaminhado à Prefeitura de Curitiba (062.00724.2022).

Coautoria de proposição*
Protocolado pedido de ingresso (414.00057.2022) da vereadora Professora Josete (PT) na autoria do projeto de lei que institui o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira (005.00042.2022). A iniciativa é da vereadora Carol Dartora (PT).

Registro em plenário*
Os aniversários dos vereadores Sabino Picolo (União), comemorado no sábado (10), e Renato Freitas (PT), nesta segunda-feira (12), foram lembrados em plenário.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva