A Prefeitura de Curitiba enviou projeto ao Legislativo para formalizar a doação de um terreno municipal ao governo do Paraná, onde já funciona uma instituição pública de ensino, com o compromisso do espaço ser utilizado para programas federais de capacitação profissional. O terreno em questão fica no Jardim Pinheiros, tem área total de 10.357,21 m² e foi avaliado em R$ 4,38 milhões (005.00085.2014).

Na justificativa, o Executivo reforça que a doação acontece por dois motivos: regularizar a área, que desde 1986 abriga o Colégio Estadual Pinheiro do Paraná, e viabilizar a implantação de laboratórios dos cursos do Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação. Como o convênio é da União com o Estado, os investimentos federais não poderiam ser feitos em terreno de outra esfera do poder público.

Alienação de terrenos
Nesta segunda-feira (28) também começaram a tramitar dez projetos de natureza semelhante na Câmara de Curitiba, que pedem autorização dos vereadores para promover diversas movimentações envolvendo terrenos do Município. É o caso, por exemplo, da proposição 005.00090.2014, em que as Lojas Coppel demonstram interesse em adquirir área de 536 m² na Avenida República Argentina, pelo valor de R$ 688 mil.

As proposições 005.00091.2014, 005.00095.2014 e 005.00099.2014 desafetam áreas em favor da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A), empresa de economia mista ligada ao Executivo e cuja função é promover regularização fundiária na área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

O projeto 005.00100.2014 aliena área em favor de Abel Santos, a proposição 005.00092.2014 pede medida semelhante em terreno de 240 m² no Alto Boqueirão a seis pessoas da família Riceti e a matéria 005.00096.2014 pede que área de 118 m² no Fazendinha seja repassada, após os trâmites legais, para Cleuza Collodel pela quantia de R$ 80 mil, conforme avaliação feita pela Secretaria Municipal de Administração (Smad).

Já a proposição 005.00097.2014 do Executivo pede que um terreno de 1.827,72 m² na CIC, avaliado pela Smad em R$ 996 mil, seja permutado com a empresa Mafrei Material de Construção, detentora de um imóvel de 1.000 m² na CIC. Como o segundo terreno está avaliado em R$ 545 mil, a diferença seria recolhida pelo empreendimento ao Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público.

O projeto 005.00093.2014 libera áreas para a construção da creche e unidade de saúde Tapajós e a proposição 005.00094.2014 pretende abrir concorrência pública para uma área de 286,94 m² no Campo Comprido, na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi. Os valores obtidos também seriam revertidos, informa a prefeitura, para Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público.

Como consultar os projetos
Todos os projetos de lei estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.