Os vereadores de Curitiba decidiram, nesta terça-feira (15), com a aprovação em primeiro turno do projeto de lei (005.00023.2014), devolver à família do senador Roberto Requião (PMDB/PR) um terreno localizado na avenida Vicente Machado, no centro da cidade. O imóvel foi doado ao Município pelos pais do político em 1949, para que fosse dada continuidade ao trajeto da rua Prudente de Moraes, entre a alameda Dr. Carlos de Carvalho e a avenida Vicente Machado, mas a obra nunca saiu do papel.

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A doação foi oficializada pela lei 168/1949, mas na escritura firmada em cartório entre o Município e Wallace Tadeu de Mello e Silva, ficou condicionado que o imóvel deveria ser revertido aos antigos proprietários, ou seus herdeiros, caso o prolongamento da rua não fosse concretizado. A matéria foi enviada à Câmara pelo vereador Paulo Salamuni (PV), em 2014, no período em que ocupou interinamente o cargo de prefeito.

Salamuni foi um dos que defenderam o projeto, aprovado com 24 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Ele rebateu críticas feitas por Professor Galdino (PSDB), de que houve “tratamento especial” à proposta por beneficiar uma família de políticos. “Não é o primeiro caso de reversão que existe, já houve muitos outros e todos são tratados da mesma forma. O assunto tramitou normalmente na Casa e está dentro da legalidade”, argumentou o líder da maioria.

Dos parlamentares que foram contra o projeto, Professor Galdino foi o mais enfático nas críticas e disse que a aprovação seria “uma vergonha para os vereadores”. “Não podemos entregar esse terreno de graça para um político que é milionário, recebe duas aposentadorias, um dos mais ricos do Brasil”, acusou. Galdino afirmou ainda que o prazo para requer a devolução já teria sido prescrito e alertou que a medida abriria precedente para outros casos.

Quem também defendeu a devolução do terreno foi Noemia Rocha (PMDB). Na opinião da vereadora, como havia compromisso de reverter a propriedade caso não fosse feita a destinação prevista, seria ilegal a prefeitura ficar com o imóvel. “É legítimo, pois foi doado, não foi utilizado e agora está sendo devolvido”, concluiu. Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que deu parecer favorável à matéria, destacou que o colegiado não identificou “qualquer problema legal ou técnico no texto”.

Serginho do Posto (PSDB) se absteve da votação e disse que há dois pareceres da procuradoria jurídica da prefeitura sobre o procedimento e que isso “gera dúvidas”, especialmente em relação ao prazo de prescrição. Contrário ao projeto, Bruno Pessuti (PSC) defendeu que os herdeiros pagassem pela reversão da doação, “nem que fosse R$ 1,00”. Ele entende que o prazo para solicitar a devolução já havia expirado e lamentou o fato de a “família de políticos” não ter recolhido os impostos da área “durante anos” e ter pago cerca de R$ 100 mil em IPTU atrasados apenas “recentemente”.

Também participaram do debate os vereadores Julieta Reis (DEM) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).