Encerrando o ano de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (20), seis projetos em regime de segundo turno. Na relação, estavam uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba, uma da Mesa Diretora da CMC e quatro proposições de vereadores da capital do Paraná. A proposta mais debatida foi a concessão da Declaração de Utilidade Pública para o Terreiro Vovó Benta (TVB), requisitada por Serginho do Posto (União), em razão dos projetos sociais do grupo religioso.

“O respeito da Casa às instituições que fazem trabalho social prevalece sempre. Já votamos a concessão de declarações de utilidade pública a evangélicos, a católicos e a outros movimentos sociais, o que mostra que a Câmara de Curitiba é a Casa do Povo. Nós sabemos como as religiões de matriz africana enfrentam o preconceito, apesar da nossa Constituição Federal ser bem clara ao garantir a liberdade religiosa aos brasileiros. O TVB, como o Terreiro Vovó Benta é conhecido, tem mais de dez anos de história e engaja cerca de 500 pessoas nos seus projetos sociais”, justificou Serginho do Posto.

Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes para as instituições do Terceiro Setor, facilitando a realização de convênios entre elas e o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades, que são conferidos pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (014.00044.2023).

Declaração de Utilidade Pública: Terreiro Vovó Benta comprovou projetos sociais

Na prestação de contas do Terreiro Vovó Benta, a direção do TVB listou 26 projetos sociais realizados pela instituição. No plenário, Serginho do Posto destacou os programas Marmita Solidária, que entrega 700 refeições por semana em espaços do Mesa Solidárias e no Bairro Alto, onde funciona o Santuário Vovó Benta. O TVB também oferece terapias integrativas para a comunidade, cursos de artesanato para quem busca complementação de renda, distribui alimentos na região com o Xepa Solidária e faz o recolhimento do óleo de cozinha usado, para evitar que ele polua o meio ambiente.

No plenário, o reconhecimento do trabalho social do TVB foi elogiado mais efusivamente por Bruno Pessuti (Pode), que falou em “romper preconceitos”, por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), para quem é preciso “lutar contra a violência religiosa”, e pelo Professor Euler (MDB), cuja declaração foi em “defesa do pluralismo de ideias”, “que estejam todos juntos por bons ideais”. Professora Josete (PT), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota), Zezinho Sabará (União) também se manifestaram a favor da proposta, que recebeu 25 votos favoráveis, sendo aprovada por unanimidade.

Professor Euler e Rodrigo Reis (União) entraram em uma breve polêmica, após o primeiro cobrar a presença da bancada evangélica em plenário para o debate da iniciativa. “Como membro da bancada evangélica, e Noemia Rocha também está aqui, a gente luta a favor da liberdade religiosa. Acredito que é uma coincidência que Ezequias Barros e Marciano Alves não estejam aqui agora. Não pode jogar uma pessoa contra a outra”, protestou Reis. Autor da lei que criou o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana, Euler tinha dito que ficava triste pela ausência dos vereadores em plenário e que “você pode achar que a sua religião está certa, mas achar que a dos outros está errada é absurdo”.

Última sessão de 2023 teve seis projetos aprovados em 2º  turno 

Também ganharam votações positivas, em segundo turno, uma operação imobiliária para regularizar o Regimento da Polícia Montada (005.00220.2023), a criação da identificação oficial das pessoas com câncer (005.00024.2022), a homenagem da cidade ao curitibano Diego Saldanha (116.00001.2022), a atualização da regulamentação da Escola do Legislativo da CMC (004.00001.2023) e a inclusão no calendário oficial de eventos do Festival Tutano Gastronomia (005.00147.2023). À exceção da proposição que trata do Legislativo, as demais agora seguem para sanção do prefeito Rafael Greca e publicação no Diário Oficial do Município.