Após aprovarem, em segundo turno, nesta terça-feira (24), o projeto de lei do Executivo que cria mil vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e 200 vagas para agente de controle de endemias (005.00088.2014), os vereadores de Curitiba acataram uma emenda que torna o tempo de serviço na função um dos critérios para seleção desses profissionais (032.00027.2014).

Com o projeto, em vez de uma terceirização via IPCC (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), como foi realizada a contratação dos profissionais que trabalham atualmente, os ocupantes do cargo serão selecionados em teste específico e passarão a ocupar empregos públicos (regime CLT, não estatutário), com carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.100,00.

A emenda, assinada por todos os vereadores, beneficia os trabalhadores que ocupam hoje esses cargos, pois incluem nos critérios para a nova seleção de profissionais o tempo de serviço na função. Com isso, quando ocorrer a substituição do regime de contratação, eles terão vantagem no processo seletivo. A questão foi negociada pelos sindicatos e associações com os parlamentares nas semanas anteriores à votação.

“Esta Câmara Municipal tem feito esforço hercúleo para garantir espaço e voz a todas categorias que procuram os vereadores”, disse Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo. “A Mesa Diretora fica feliz quando um projeto é tratado dessa forma, sem açodamento, com amplo debate, divergências e ideias”, complementou o parlamentar.

Por acordo entre os partidos, o vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Câmara Municipal, encaminhou a votação da emenda em plenário. “A experiência dos que já estão na rua é fundamental para o processo de seleção desta função. A emenda teve o apoio de todos os vereadores desta Casa”, registrou o parlamentar. Ele e Salamuni lembraram que emenda semelhante foi elaborada pelos vereadores no caso dos taxistas, para salvaguardar o tempo de serviço "na praça" desses profissionais.

“Nas principais matérias relacionadas aos servidores, temos recebido técnicos, sindicatos, secretários municipais. Fizemos duas reuniões com as agentes de saúde e de controle de endemias, para discutir o projeto de lei”, enumerou Pedro Paulo. “Tendo diálogo franco conseguimos esclarecer as coisas e compreender os limites e avanços possíveis para o momento”, justificou o vereador.