Tempo de espera para consultas médicas particulares é debatido
O vereador João Cláudio Derosso (PSDB) propôs, na Câmara de Curitiba, projeto de lei para regulamentar o tempo de espera máximo para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde. A medida define, por exemplo, que o paciente não permaneça mais que 30 minutos aguardando em consultórios médicos e ambulatoriais. “A ideia é trazer proteção aos consumidores, que optaram por planos de saúde particulares com a finalidade única e exclusiva de obter um melhor atendimento”, argumenta o parlamentar, na justificativa do projeto.
A iniciativa também prevê que pacientes não esperem mais que três horas para internação em leitos hospitalares, a partir do surgimento da necessidade. Se o diagnóstico apontar para a necessidade de internação em centros e unidades de tratamento intensivo, o atendimento deve ser imediato. “O serviço está deixando a desejar. Quando os usuários, no momento em que surge a necessidade de serem atendidos, ou seja, no momento em que mais precisam do serviço, ficam sem o atendimento ou o recebem com atraso, sentem-se desprezados. É preciso que haja legislação para defender o paciente”, alega Derosso, no projeto de lei.
O controle para o tempo de atendimento ocorreria por meio de senha impressa, na qual constariam o nome do médico responsável e o registro deste no Conselho Regional de Medicina, o CNPJ da instituição médica, a data e horário de chegada do usuário do serviço. No caso de descumprimento da medida, a proposição legislativa indica punições do Código Civil e a possibilidade de os profissionais de saúde responderem como responsáveis solidários dos planos de saúde. “Quem procura o serviço particular busca mais agilidade no atendimento, com qualidade”, diz o vereador.
A iniciativa também prevê que pacientes não esperem mais que três horas para internação em leitos hospitalares, a partir do surgimento da necessidade. Se o diagnóstico apontar para a necessidade de internação em centros e unidades de tratamento intensivo, o atendimento deve ser imediato. “O serviço está deixando a desejar. Quando os usuários, no momento em que surge a necessidade de serem atendidos, ou seja, no momento em que mais precisam do serviço, ficam sem o atendimento ou o recebem com atraso, sentem-se desprezados. É preciso que haja legislação para defender o paciente”, alega Derosso, no projeto de lei.
O controle para o tempo de atendimento ocorreria por meio de senha impressa, na qual constariam o nome do médico responsável e o registro deste no Conselho Regional de Medicina, o CNPJ da instituição médica, a data e horário de chegada do usuário do serviço. No caso de descumprimento da medida, a proposição legislativa indica punições do Código Civil e a possibilidade de os profissionais de saúde responderem como responsáveis solidários dos planos de saúde. “Quem procura o serviço particular busca mais agilidade no atendimento, com qualidade”, diz o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba