Temas de interesse público dominam pauta da Câmara
O ano foi de muito trabalho na Câmara de Curitiba. Além das sessões plenárias e reunião nas comissões permanentes da Casa, uma série de assuntos de interesse da comunidade foi discutida em seminários e debates. Foram realizados 12 seminários com temas envolvendo a saúde pública, transporte coletivo, mobilidade urbana, inclusão social, condições de trabalho, resíduos sólidos, violência, Estatuto da Criança e do Adolescente e a integração dos conselhos municipais.
Uma das discussões com grande repercussão foi sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher, com a participação da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que virou símbolo contra a violência doméstica e deu nome à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado. O marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes em 1983.
Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Outros assuntos
Também foi realizado encontro sobre a violência contra a mulher e uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Outros assuntos de interesse público e com participação comunitária foram discutidos em seminários sobre prevenção de acidente e doenças de trabalho, vigilância sanitária nos estabelecimentos comerciais e industriais, saneamento básico, transporte público, condições de trabalho dos educadores, resíduos sólidos, diabetes e a VI Jornada Científica do Enfrentamento da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Durante o ano, foram várias audiências públicas para prestação de contas da Prefeitura, sobre direitos humanos e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, diversas reuniões da comissão especial para revisão da Lei Orgânica do Município, que encerrou os trabalhos no mês passado, e sessões solenes em homenagem a diversas categorias e entrega de títulos de cidadania.
Uma das discussões com grande repercussão foi sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher, com a participação da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que virou símbolo contra a violência doméstica e deu nome à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado. O marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes em 1983.
Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Outros assuntos
Também foi realizado encontro sobre a violência contra a mulher e uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Outros assuntos de interesse público e com participação comunitária foram discutidos em seminários sobre prevenção de acidente e doenças de trabalho, vigilância sanitária nos estabelecimentos comerciais e industriais, saneamento básico, transporte público, condições de trabalho dos educadores, resíduos sólidos, diabetes e a VI Jornada Científica do Enfrentamento da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Durante o ano, foram várias audiências públicas para prestação de contas da Prefeitura, sobre direitos humanos e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, diversas reuniões da comissão especial para revisão da Lei Orgânica do Município, que encerrou os trabalhos no mês passado, e sessões solenes em homenagem a diversas categorias e entrega de títulos de cidadania.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba