Para embasar o debate sobre a fixação de um prazo máximo para a realização de consultas e exames especializados na Saúde, a Comissão de Economia debateu o assunto, nesta terça-feira (13), com técnicos da Prefeitura de Curitiba. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alan César Diório, superintendente da Atenção à Saúde, e César Titton, diretor de Redes de Atenção à Saúde, responderam dúvidas dos vereadores e comentaram o projeto de lei 005.00187.2013.

A proposição, de autoria do parlamentar Dirceu Moreira (PSL), fixa um prazo máximo de 30 dias para a realização de consultas e exames especializados na rede municipal de Saúde. Um parecer da SMS foi requisitado pelos vereadores e, em seu teor, aponta dúvidas em relação ao texto e à viabilidade da proposta. A votação, marcada para hoje, foi adiada. O presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), pediu vista do projeto.

“Em Curitiba, temos 109 unidades de atenção básica à saúde e 8 unidades de pronto atendimento (UPAs) 24 horas. Esses equipamentos públicos realizam cerca de 270 mil consultas por mês, gerando, em média, 1.000 encaminhamentos por dia demandando consultas ou exames especializados. É uma rede grande e complexa”, contextualizou Alan Diório.

César Titton explicou aos vereadores que existem hoje 320 tipos de procedimentos especializados (consultas e exames) que podem ser requisitados na rede municipal. “Um diagnóstico técnico aponta que destes 320, 80 têm mais filas. Raio-x, tomografia e otorrinolaringologia, por exemplo, já acontecem numa média de 30 dias. Ortopedia, pelo contrário, não é tão rápida”, disse.

Comparando o sistema brasileiro com outros países onde há uma rede nacional de atenção básica parecida com o Sistema Único de Saúde (SUS), Titton explicou que a demanda por consultas especializadas neles é igualmente alta. “Na Austrália, eles trabalham com protocolos de prioridade, com prazos que variam de 30 dias a um ano. Nem lá existe um prazo único, dada a complexidade da questão”, relatou.

Ele e Alan Diório explicaram que a SMS já desenvolve ações para reduzir as filas nas especialidades. “De um lado, procuramos aumentar a oferta destes serviços e, do outro, revisar as filas de espera para agilizar os casos que mais necessitam do atendimento”, explicaram. “Caminhamos para a criação de uma central de regulação ambulatorial, para estabelecer as prioridades como já acontece com os leitos. Só que não é um processo simples, dados os mil encaminhamentos diários”, justificou Titton.

Citando as mudanças feitas no atendimento de casos da Neurologia, que era a segunda maior fila de espera, eles relatam experiências cujo resultado foi positivo. “Havia muita discrepância de resolutividade das consultas entre as unidades de saúde. Alguns profissionais eram capazes de apurar o diagnóstico e outros já encaminhavam a pessoa para a fila do especialista. Fizemos um convênio com os profissionais do Hospital das Clínicas, que passaram a ajudar no diagnóstico remotamente (telemedicina), caso a caso”, relataram.

Com isto, casos que deveriam ser encaminhados para o atendimento psiquiátrico ou dores de cabeça decorrentes de interação medicamentosa pararam de “inchar” a fila do atendimento neurológico. Fora a disparidade de procedimentos entre as unidades de saúde, foram citados como problemas o aumento crescente da demanda pelos serviços e os limites financeiros para a pactuação da rede de apoio. “Existe uma tabela do SUS que, por exemplo, paga R$ 10 por consulta especializada”, apontaram.

“É difícil para nós, portanto, precificarmos o impacto de um prazo de 30 dias para todos os procedimentos. Nós sabemos, na prática, que um aumento da oferta de serviços não vai reduzir as filas, mas vai, sim, ampliar a demanda, pois Curitiba é um polo estadual e, nas condições atuais, já recebe pessoas dos municípios da região metropolitana”, pontuou Diório.

Os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB) endossaram o pedido feito por Serginho do Posto aos visitantes, no qual ele solicitou à Secretaria Municipal de Saúde os dados sobre o atendimento especializado como complemento ao parecer já emitido pelo órgão. Com o pedido de vista, a votação deve ocorrer na próxima reunião ordinária da Comissão de Economia, dentro de 15 dias.

Reajuste das diárias
Antes de debater a situação do projeto de Dirceu Moreira com a Secretaria Municipal de Saúde os membros da Comissão de Economia analisaram três projetos de lei. Recebeu parecer favorável ao trâmite a proposição 004.00002.2014, da Comissão Executiva, que reajusta em 60% as diárias de viagens dos vereadores e servidores em atos oficiais do Legislativo (leia mais).

Dois projeto do Executivo que tratam de alienação e permuta de terrenos tiveram a votação adiada, pois Pedro Paulo pediu vista de ambos (005.00020.2014 e 005.00021.2014). O objetivo, segundo o parlamentar, é embasar melhor a fundamentação dos dois após a conversa da Comissão de Economia com a comissão de avaliação de imóveis da prefeitura.