Técnica legislativa significa democracia, diz especialista

por Assessoria Comunicação — publicado 19/10/2006 15h50, última modificação 14/06/2021 06h56
Técnica legislativa significa democracia, diz especialista
“Sem a aplicação da técnica legislativa pelas Casas de Leis não existe a democracia. A técnica legislativa significa democracia e as duas coisas precisam andar juntas. Quando essa percepção ficar mais clara, teremos melhores parlamentares, servidores e, conseqüentemente, maior qualidade nos serviços prestados à sociedade.” A afirmação é do advogado e diretor do Instituto Gamma de Administração Pública (Igam-RS), André Leandro Barbi de Souza, que proferiu a palestra “Técnica Legislativa e a Aplicação na Democracia”, nesta quarta-feira (18), primeiro dia do XIII Congresso da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR). O evento prossegue até esta sexta-feira (20), no Auditório do Hotel Aladdin, em Curitiba.
Paradigma
Segundo Barbi, a Constituição de 88 permitiu uma quebra de paradigma substancial, invertendo o papel do governo. “Na Constituição de 69, era mais valorizada a estrutura de poder do que a sociedade e o governo não precisava se importar com os desejos dos cidadãos. Já na de 88, prevaleceu a valorização da sociedade sobre a estrutura de poder. E essa mudança de paradigma é premissa para o entendimento da aplicação da técnica legislativa, inclusive pelo Executivo”, afirmou o especialista. Para ele, é necessário repensar os novos princípios que balizaram as determinações, como o da publicidade, onde, sem esta, não existe estado de direito. “Assim, todo projeto de lei que tramite num espaço de duas horas é inconstitucional”, exemplificou. Também destacou o princípio da eficiência, que zela para que todo serviço produza o melhor resultado a todos, e reafirmou que “não conhecer a lei é ter um revólver apontado para a cabeça, pronto para disparar”.
Oportunidade
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), participou da abertura do XIII Congresso e parabenizou a Ascam-PR pela oportunidade de trazer à discussão temas relevantes, que engrandecem os Legislativos. O presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, salientou a importância da interação entre os Legislativos e a participação de vereadores nos eventos, “para que as câmaras sejam instrumentalizadas e possam desenvolver da melhor forma seu papel de legislar e fiscalizar”. Também a presidente da Ascam-PR, Véritas Malcewski, falou da importância dessa troca de conhecimentos, além de agradecer o apoio recebido do presidente Derosso durante sua gestão à frente da entidade.