Técnica legislativa é tema de curso
A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR) promoveu curso sobre técnica legislativa e consolidação de leis, nesta quinta (21) e sexta-feira (22). O evento, no Hotel Aladdin, foi ministrado pelo advogado André Leandro Barbi de Souza, especialista em direito político. Participaram vereadores e servidores de câmaras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O curso indicou os elementos da técnica legislativa que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema jurídico brasileiro, além de examinar o processo metodológico de consolidação de leis.
Na programação, foram debatidos a Constituição Federal relacionada à atividade legislativa, princípios da legalidade, publicidade e eficiência, emendas legislativas, numeração e redação das leis, cláusulas de revogação e promulgação e conceito, competências e metodologia de consolidação de leis.
Barbi informou que a adaptação às normas é gradativa, aprimorando a qualidade da administração dos Executivos e Legislativos e, conseqüentemente, beneficiando a sociedade. Segundo o especialista, da realidade vivida pela população à desejada por ela a criação de uma lei deve, antes de se tornar projeto de lei, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua eficácia. Já a consolidação das leis, explicou, serve para examinar a legislação vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade.
O curso indicou os elementos da técnica legislativa que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema jurídico brasileiro, além de examinar o processo metodológico de consolidação de leis.
Na programação, foram debatidos a Constituição Federal relacionada à atividade legislativa, princípios da legalidade, publicidade e eficiência, emendas legislativas, numeração e redação das leis, cláusulas de revogação e promulgação e conceito, competências e metodologia de consolidação de leis.
Barbi informou que a adaptação às normas é gradativa, aprimorando a qualidade da administração dos Executivos e Legislativos e, conseqüentemente, beneficiando a sociedade. Segundo o especialista, da realidade vivida pela população à desejada por ela a criação de uma lei deve, antes de se tornar projeto de lei, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua eficácia. Já a consolidação das leis, explicou, serve para examinar a legislação vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba