É comum ouvir a afirmação de que "todo mundo tem TDAH." Embora o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade seja oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda há quem questione sua existência. Mas afinal, você sabe o que é TDAH? Trata-se de um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta diversas áreas, como atenção, memória, percepção do tempo, organização e interação social.

O transtorno apresenta sinais desde a infância, podendo persistir na vida adulta e afetar a vida acadêmica, profissional, pessoal e social da pessoa. Em função disso, com o objetivo de trazer maior consciência social sobre os sintomas, tratamento e dificuldades que a pessoa com o TDAH enfrenta, foi protocolado um projeto de lei sobre o tema na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A ideia é alterar a lei municipal 13.705/2011, que institui a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no calendário de eventos do município de Curitiba. A justificativa da proposição explica que, embora a legislação tenha sido um marco legal para as pessoas com o transtorno, ela não estabelece “diretrizes específicas para campanhas de educação ou medidas de apoio e assistência às pessoas” (005.00125.2024).

O projeto não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que devem ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho. Adicionalmente, a proposição busca incluir na lei ações mais concretas, como promover a conscientização ao transtorno, de combate ao preconceito e a estigmas e ao diagnóstico precoce, além da difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento.

A proposta também afirma que as ações serão realizadas, sempre que possível, com a colaboração de instituições de Ensino Superior públicas ou privadas e de organizações da sociedade civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município. A proposição é de iniciativa de Nori Seto (PP). 

Quais são os sintomas do TDAH?

O TDAH afeta entre 5% e 8% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). O transtorno é caracterizado por desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado. Com base nessas características, o TDAH pode ser de um desses três tipos - isto é, com a prevalência de algum dos sintomas, como o desatento, o hiperativo ou impulsivo.

Ou, ainda, o paciente pode apresentar tanto a desatenção como a hiperatividade ou a impulsividade, que é o caso do tipo combinado. O tratamento é feito por meio de medicação e psicoterapia.

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 29 de agosto, o projeto inicialmente receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques