O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o ano de 2021, quando o Legislativo da capital executou R$ 122 milhões de orçamento próprio. Órgãos técnicos do TCE-PR, a Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas (MPC) avaliaram os gastos da CMC e opinaram pela regularidade das contas, sem ressalvas. O parecer foi seguido pelo relator, Fernando Guimarães, e acatado de forma unânime pela 2ª Turma do TCE-PR.

“Essa aprovação pelo TCE-PR é o mesmo que dizer que todas as nossas licitações, contratações diretas, demonstrativos contábeis, índices legais e despesas em geral foram minuciosamente analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas e aprovados. O bom resultado demonstra a transparência e a legitimidade da atuação da Mesa desta Casa e a competência dos nossos servidores”, elogiou Tico Kuzma, presidente da CMC, ao comunicar o fato ao plenário. “Fica demonstrado que tivemos reconhecida a legalidade dos nossos atos, da gestão responsável dos recursos.”

A aprovação das contas de 2021 da CMC foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) do dia 3 de outubro. A edição 2.846 do diário traz as informações do processo, registrando a aprovação do acórdão 2.038/22, apreciado pela 2ª Câmara, com votos favoráveis dos conselheiros Fernando Guimarães, Nestor Baptista e Ivens Linhares, sendo o MPC representado pela procuradora Juliana Reiner.

O ano de 2021 é o primeiro do mandato da atual Mesa Diretora, composta pelo presidente Tico Kuzma, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tito Zeglin (PDT), vice-presidentes, Flávia Francischini (União), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB) e Mauro Ignácio (União), primeira ao quarto-secretário, respectivamente. Neste ano, a CMC bateu o recorde de economia de recursos em um só ano, tendo deixado de gastar R$ 92,8 milhões dos R$ 214,9 a que tinha direito.