TCE e MP não se pronunciaram sobre auditoria, diz URBS
Depois de entregar auditoria do transporte coletivo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e Câmara Municipal de Curitiba no dia 4 de setembro de 2013, a URBS diz ainda “aguardar sugestões” desses órgãos para “tomar as medidas cabíveis”. A afirmação consta no ofício 87/2015 EM/GTL, enviado ao Legislativo como resposta ao pedido de informação 062.00059.2015. Elaborado pela vereadora Professora Josete (PT) em fevereiro deste ano, o pedido de informação questionava os desdobramentos da auditoria.
Criada em maio de 2013 pela URBS, a comissão deveria analisar as operações da empresa e do Fundo de Urbanização de Curitiba. Em setembro daquele ano, foi concluído um relatório parcial, que confirmou terem sido feitas alterações no edital final do transporte coletivo, sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, contrariando o artigo 38 da Lei das Licitações (lei federal 8.666/93).
A URBS alega que desde a entrega do relatório parcial ao TCE-PR, MP-PR e Câmara Municipal aguarda manifestação desses órgãos. “Até a presente data, a URBS não obteve retorno das conclusões e entendimentos dos referidos órgãos acerca do relatório a eles encaminhados, sendo aguardada a manifestação dos mesmos para que as conclusões e sugestões sejam analisadas tecnicamente, sendo adotadas as medidas cabíveis”, diz o ofício 87/2015 EM/GTL.
Josete também pediu toda documentação relacionada ao funcionamento do Conselho Municipal de Transporte, mas a URBS respondeu que “disponibiliza em seu site, na aba “transporte”, item “Conselho Municipal do Transporte”, informações sobre o Conselho, possibilitando aos interessados o download da legislação pertinente, onde estão incluídos também os membros nomeados para o Conselho e cópias das atas das reuniões”.
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