Teve início no dia 25 de abril a tramitação do projeto de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) que propõe a preferência dos taxistas empregados no uso da tecnologia que permite o compartilhamento de automóveis em Curitiba (005.00048.2016). As demais vagas, de acordo com o projeto, devem ser destinadas a outros interessados, contanto que preencham os requisitos estabelecidos na regulamentação.

O texto de justificativa do projeto esclarece que “com o aparecimento desta nova tecnologia, da ideia do compartilhamento de automóveis, do amplo debate e consequentemente da regulamentação do serviço que ocorrerá em um futuro próximo, faz-se necessário que possamos dar oportunidade aos trabalhadores que já possuem cursos e certificados para o desenvolvimento da função de motorista profissional, expedido pela URBS”.

De acordo com Chicarelli e Galdino, “mais do que dar espaço a uma nova tecnologia, que muito vem ajudar o cidadão de Curitiba, é primordial que possamos além de criar empregos, dar melhores oportunidades de trabalho a quem já contribui diariamente com este serviço de transportar pessoas”. Para Chicarelli, “é interessante que a frota cresça, mas de forma qualificada, organizada e com a devida legislação em vigor”.

Tramitação
O projeto de lei foi lido em plenário no dia 25 de abril, passo para o início do seu trâmite oficial. Primeiramente, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.