Assim como os ônibus, os táxis e os veículos de transporte de Curitiba poderão ser identificados com o brasão da cidade. Autor do projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores desde o dia 29 de fevereiro, Jorge Bernardi (Rede), também quer sinalizá-los com a frase “Serviço Público Municipal" (005.00010.2016).  

A proposta de lei determina a sinalização obrigatória nas laterais e na parte de trás dos veículos. “O brasão nas cores oficiais do município e a inscrição em preto, devem ser visíveis a uma distância mínima de 10 metros, proporcionais ao tamanho dos veículos, num fundo branco e em letras pretas”, diz a matéria, que se aprovada e sancionada entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

O autor defende que a medida traria mais “transparência aos serviços públicos prestados pelo Município”. “Com a identificação de todos os veículos automotores a serviço do Município, tem-se que o cidadão poderá exercer o legítimo direito de fiscalizar sua correta utilização”, diz Bernardi. O vereador também justifica que o artigo 7º da lei federal 1.081/1950 dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos automóveis oficiais a serviço do Estado.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 29 de fevereiro e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.