Já está em vigor a lei que autoriza os táxis de Curitiba a instalarem suportes para bicicletas, também conhecidos como “transbikes”. Aprovada pela Câmara de Vereadores nos dias 30 e 31 de maio (1º e 2º turnos), a norma alterou a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi da capital.

Publicada no Diário Oficial do Município de 21 de junho, a lei 14.875/2016 alterou o artigo 8º da atual regulamentação, que define as características dos táxis da cidade. O texto acrescentou um parágrafo que autoriza o uso do suporte de bicicletas, respeitadas as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução 349/2010 do Contran.

Na discussão em plenário em primeiro turno, a iniciativa (005.00185.2015) recebeu a aprovação unânime dos vereadores presentes no momento da votação (leia aqui). O debate contou com a participação do autor e outros nove parlamentares que entenderam o objetivo da lei: promover a mobilidade urbana e trazer um diferencial para o serviço de táxi para atrair mais passageiros.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.