Sete indicações de sugestão à Prefeitura, aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nas sessões desta terça (9) e quarta-feira (10), são desdobramentos da reunião com taxistas da cidade. No fim da semana passada, representantes da categoria apresentaram suas principais reivindicações à Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas.

“Foi uma reunião muito produtiva, onde diversos taxistas estiveram presentes e nós pudemos chegar a algumas conclusões importantes para o setor”, explicou Alexandre Leprevost (União), presidente do grupo de trabalho suprapartidário lançado no ano passado. “Quero lembrar que nós estamos para receber uma nova Lei do Táxi, uma lei que virá provavelmente com muitas modificações, [...] pedimos que a Prefeitura converse com taxistas, infelizmente, a Urbs não nos deu acesso a um texto [prévio].”

Ainda de acordo com Leprevost, a revisão da lei municipal  13.957/2012, que rege o serviço de táxi na capital, encontra-se na Procuradoria-Geral do Município (PGM), “mas em breve ela deve chegar aqui para a Câmara”. No começo desta semana, o plenário já havia aprovado uma sugestão que não era específica ao segmento, mas que pedia ao Executivo diálogo antes de alterar qualquer legislação, inclusive no caso dos taxistas.

A maior parte das novas sugestões aprovadas pelo plenário, de autoria do presidente da frente parlamentar, dispõem sobre as licenças de táxi. Um dos pedidos é para que não haja limite nas transferências da licença de táxi quando a mesma for feita para viúvas, viúvos ou herdeiros de primeiro grau (205.00140.2024). Já decreto da Urbs autoriza a transferência apenas uma vez.

“Aqui se propõe que, em caso de falecimento do titular da licença, a transferência para viúvas e herdeiros de primeiro grau não seja contabilizada dentro desse decreto. Essa medida se justifica pela necessidade de se proporcionar apoio à segurança econômicas das famílias que já enfrentam a perda de um ente querido, responsável pela geração de renda por meio da atividade de taxista”, citou Leprevost. 

Outra proposta voltada às viúvas, viúvos ou herdeiros de primeiro grau é que seja concedido o desconto de 50% na taxa de transferência da licença de táxi (205.00133.2024). “[A medida] não apenas oferece um alívio financeiro necessário para as famílias afetadas, mas também fortalece a relação entre a administração municipal e a comunidade de taxistas, promovendo políticas públicas, inclusivas e humanizadas”, complementou.

No caso da transferência a uma motorista mulher, sugere-se a redução de 50% no valor da taxa paga à Urbs (205.00135.2024). “Nós enxergamos que a motorista da mulher no táxi faz um papel muito bacana, de passar muita segurança para outras mulheres, para crianças. Então quanto mais a gente puder incentivar mulheres no serviço de táxi, eu acho que será uma ação muito boa, muito legal”, propôs Leprevost. 

Outro tema que surgiu durante a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas, na semana passada, é a perda de licenças, problema que contribui para o achatamento da frota em circulação na cidade. A ideia é que, com o apoio de programa criado pela Prefeitura, os profissionais consigam recuperar a licença e retomar as atividades (205.00132.2024). “É fundamental expandir a frota de táxi, que atualmente se encontra significativamente reduzida, e garantir a mobilidade urbana”, disse o autor.

Por fim, as demais indicações de sugestões pedem que a Urbs prorrogue o prazo para a troca obrigatória de veículos (205.00134.2024); oferte mecanismos de segurança para a categoria, como botão do pânico (205.00137.2024); e mantenha a gratuidade da recarga de táxis elétricos (205.00136.2024). Conforme a categoria, com o prazo maior para a troca dos táxis, uma linha de crédito em discussão já deverá ter sido liberada.

Quanto aos táxis elétricos, Leprevost relata que os taxistas consideram que o projeto-piloto teria sido “midiático”, já que locais antes gratuitos para a recarga passarão a ser pagos. “Eles botaram no papel e viram que não fecha a conta se eles começarem a pagar pela recarga elétrica, porque eles pagam um aluguel para uma empresa”, explicou. “A inclusão de um botão de pânico nos veículos licenciados na nova Lei do Táxi é uma medida preventiva essencial para garantir a segurança tanto do motorista quanto do passageiro”, finalizou o autor das sugestões e presidente da frente parlamentar.

Mauro Bobato (PP), vice-presidente do grupo de trabalho, confirmou já ter ouvido comentários de taxistas sobre a devolução do táxi elétrico após o anúncio da cobrança pela recarga. “Eu acho que a gente tem pontos pra construir”, completou o vereador sobre o debate da outorga e das demais pautas da categoria.