“O Bora de Graça ajuda o dono da barraca de praia [...], quem está procurando o primeiro emprego […], a manicure que vai de um bairro a outro sem pagar nenhuma passagem […], ajuda os moradores da cidade a buscarem cursos de formação”, disse o secretário municipal de Patrimônio e Transporte de Caucaia (CE), Silvio de Alencar Martins, ao resumir o sucesso do programa da tarifa zero na cidade, implantado há dois anos. Ele conversou, de forma remota, com a Comissão Especial do Transporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em agenda técnica promovida nesta sexta-feira (1º). 

A experiência da tarifa zero de Caucaia já era do conhecimento do colegiado especial, que em julho enviou dois dos seus membros para o Ceará, para conhecer o programa. O “Bora de Graça” foi implantado há exatos dois anos, em 1º de setembro de 2021, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema de transporte público do município. Segundo o gestor do Transporte, como resultado, a cidade aumentou sua arrecadação, os moradores tiveram acesso a locais antes não frequentados e o comércio se desenvolveu, gerando mais emprego e renda.

Hoje, em Caucaia, há uma empresa operando o sistema, que enfrentou uma crise durante a pandemia da covid-19, que provocou a queda do número de passageiros. Até 2019, o sistema de transporte coletivo local transportava uma média de 35 mil passageiros/dia, depois, o número caiu para para 18 mil usuários/dia. A opção da maioria dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza foi a de subsidiar parte do serviço público, mas Silvio Martins conta que o prefeito, Vitor Pereira Valim, decidiu “pagar a conta toda”. 

“A ideia foi incentivar mais o comércio local e contribuir com o meio ambiente. Muitos funcionários nossos [da Prefeitura, que vinham de moto, vinham de carro, agora deixam em casa [seus veículos], e usam o Bora de Graça”, relatou o gestor. Conforme Martins, somente no dia 1º de setembro de 2021, primeiro dia de tarifa zero em Caucaia, o volume de passageiros quadruplicou, passando de 18 mil para 72 mil. “Hoje, a média é 88 mil passageiros/dia e mais de 2,4 milhões passageiros/mês. O custo da passagem para a Prefeitura fica entre R$ 1,50 e R$ 1,60”, completou. 

Qual o custo da tarifa zero para Caucaia?

Silvio Martins explicou à comissão que Caucaia investe, hoje, 2,5% do seu orçamento, cerca de R$ 3,5 milhões na tarifa zero. O pagamento à empresa, não é por passageiro transportado, e sim por quilômetro rodado. “A empresa tem a concessão e ela tem tabela de variação de combustível, de pneu. Foi feito todo um trabalho, um estudo do que foi licitado, e foi criado um valor fixo, mensal, dos ônibus e um valor fixo por km rodado. Este valor mensal fixo do km rodado paga a gestão administrativa e funcionários. Temos 77 ônibus, 70 rodam por dia, e 7 são reservas”, emendou. 

Antes da tarifa zero, a passagem de ônibus da cidade cearense era R$ 4,90. Silvio Martins calculou que, atualmente, com 2,4 milhões de passageiros sendo transportados mensalmente, deixando de pagar este valor, são injetados em média R$ 12 milhões no comércio local. “O Bora de Graça foi uma boa sacada para o município e o que a gente está pagando já está voltando aos cofres da Prefeitura, via arrecadação de impostos”, argumentou o secretário de Patrimônio e Transporte. 

“O dono de um supermercado que pagava vale-transporte para 70 funcionários, em torno de R$ 190 por funcionário, ele descontava R$ 80,00 do salário (devido à lei federal) e R$ 110,00 vinham do bolso dele. Hoje, o funcionário leva os R$ 80,00 para casa e não está pagando mais os R$ 110,00, e aconteceu que ele [o comerciante] abriu mais um comércio do lado [do supermercado]. E isto está gerando mais renda para ele, e gerando emprego. O Bora de Graça gera emprego e renda para a população de Caucaia”, finalizou o convidado. 

Para o presidente da Comissão Especial do Transporte, Herivelto Oliveira (Cidadania), as informações apresentadas pelo gestor do serviço público são relevantes para o estudo da tarifa zero para a capital paranaense. “O dinheiro da passagem não desaparece, ele é aplicado no município, e quanto mais é aplicado, mais o município ganha. Criou-se um círculo virtuoso e existe uma satisfação do Poder Público, dos empresários e do passageiro”, disse o vereador. 

O que é a Comissão Especial do Transporte?

A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero foi instalada em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025 e o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. 

O colegiado temporário é formado por oito parlamentares, sendo Herivelto Oliveira, presidente, e Serginho do Posto (União), vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode) e a vice-relatoria com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União). 

As agendas têm servido para que os vereadores conheçam o funcionamento do sistema de transporte público da cidade e os detalhes do atual contrato. Visitas técnicas às garagens das empresas de ônibus, debates com universidades e especialistas que estudam o sistema de Curitiba e viagens para conhecer os sistemas de transporte coletivo de outras cidades também estão no radar do colegiado. 

As reuniões haviam sido suspensas em julho, durante o recesso parlamentar, e caso o prazo de funcionamento da comissão especial não seja prorrogado, o parecer deverá ser concluído até meados de setembro. Segundo Herivelto Oliveira, os membros vão pedir a prorrogação dos trabalhos, por mais 60 dias, para ouvir pelo menos mais dois especialistas e ter o tempo necessário para concluir o relatório de trabalho. O requerimento deve ser votado pelo plenário da Câmara Municipal na semana que vem.