Tacógrafos e GPS podem ser obrigatórios no transporte de resíduos
Para que os veículos de transporte de resíduos sejam obrigados a ter GPS e tacógrafos, o vereador Chicarelli (PSDC) fez uma mudança no projeto de lei que contém essa exigência: tornou os itens obrigatórios na próxima licitação do serviço público. É essa a mudança que faz o substitutivo geral protocolado por ele no dia 14 de setembro (031.00043.2015), cujas alterações já foram incorporadas à proposição original (005.00147.2015).
Antes a proposição somente determinava que os “caminhões de lixo” passassem a ser vigiados por GPS (sigla em inglês para aparelhos de posicionamento global) e tacógrafos, mas o vereador Colpani (PSB), na Comissão de Legislação, alertou Chicarelli para inconstitucionalidade da medida. “[Exigir isto do contrato vigente] poderia ocasionar desequilíbrio da relação jurídica entre as empresas e o poder público”, alertava o parecer, embasado em instrução da Procuradoria Jurídica.
Chicarelli passou a defender o controle dos caminhões de transporte de resíduos após receber denúncias sobre o serviço público. “Temos algumas indagações, de que caminhões que transportam resíduos secos (recicláveis) estariam desviando das suas rotas de aterro, para atender demandas de barracões particulares, o que por lei não é permitido”, justificai. Com os aparelhos, argumenta, seria possível verificar a quilometragem diária percorrida e o itinerário realizado.
“Além disso”, diz o proponente da iniciativa, “o aumento dos "trechos" obriga os coletores do transporte de resíduos sólidos a exercer esforço maior ao que antes realizavam”. Sendo obrigados a percorrer distâncias maiores na jornada de trabalho, os motoristas precisariam compensar aumentando a velocidade dos veículos, para dar conta da captação de lixo.
Antes a proposição somente determinava que os “caminhões de lixo” passassem a ser vigiados por GPS (sigla em inglês para aparelhos de posicionamento global) e tacógrafos, mas o vereador Colpani (PSB), na Comissão de Legislação, alertou Chicarelli para inconstitucionalidade da medida. “[Exigir isto do contrato vigente] poderia ocasionar desequilíbrio da relação jurídica entre as empresas e o poder público”, alertava o parecer, embasado em instrução da Procuradoria Jurídica.
Chicarelli passou a defender o controle dos caminhões de transporte de resíduos após receber denúncias sobre o serviço público. “Temos algumas indagações, de que caminhões que transportam resíduos secos (recicláveis) estariam desviando das suas rotas de aterro, para atender demandas de barracões particulares, o que por lei não é permitido”, justificai. Com os aparelhos, argumenta, seria possível verificar a quilometragem diária percorrida e o itinerário realizado.
“Além disso”, diz o proponente da iniciativa, “o aumento dos "trechos" obriga os coletores do transporte de resíduos sólidos a exercer esforço maior ao que antes realizavam”. Sendo obrigados a percorrer distâncias maiores na jornada de trabalho, os motoristas precisariam compensar aumentando a velocidade dos veículos, para dar conta da captação de lixo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba