As chamadas “multas anticovid”, aplicadas durante a pandemia da covid-19, retornaram à pauta de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma indicação de sugestão, aprovada nesta segunda-feira (27), pede que a Prefeitura envie para a análise dos vereadores projeto de lei com o objetivo de reduzir o valor das multas pelo descumprimento de protocolos sanitários da lei municipal 15.799/2021. A sugestão não é impositiva e agora caberá aos técnicos do Executivo avaliar a proposta dos vereadores.

A Câmara de Curitiba já aprovou três suspensões do prazo para o pagamento das multas da pandemia. A mais recente delas é a lei municipal 16.181/2023, acatada no fim de junho, em regime de urgência, e que prorroga por mais seis meses, até o dia 31 de dezembro de 2023, o “fôlego extra” para que empresários, comerciantes e cidadãos em geral possam quitar as infrações aplicadas pelo descumprimento dos protocolos sanitários da pandemia.

Autor da sugestão, Alexandre Leprevost (Solidariedade) diz que a extensão dos prazos “colaborou muito com os empresários e comerciantes”. “Muitos daqueles que conseguiram sobreviver ficaram com dívidas”, ponderou. No entanto, segundo o vereador, o objetivo, agora, é “virar a página” e resolver definitivamente o problema, para “que esses empresários e comerciantes tenham um alívio”.

“A isenção, se nós não conseguirmos, sem problemas. Mas um grande desconto nós precisamos dar”, pediu Leprevost. A cidade de Londrina (PR) e o estado de São Paulo, destacou o autor, contam com leis, respectivamente, para abater o valor das multas e para anistiar os débitos com o poder público (205.00410.2023).

Eder Borges (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Rodrigo Reis (União) também se manifestaram a favor da sugestão ao Executivo. Os comerciantes, na avaliação de Borges, “em sua imensa maioria, [foram] injustamente multados”. “O maior gerador de riqueza que há numa cidade é o empresário, é o comerciante”, disse Alves. Na opinião de Reis, as multas da pandemia deveriam ser anistiadas.

Votações de moções de protesto são adiadas na CMC

Duas moções de protesto tiveram a votação adiada na manhã desta segunda. Uma delas, de autoria do vereador Angelo Vanhoni (PT), começou a ser debatida e, com o fim do tempo regimental da sessão plenária, precisará retornar à pauta desta terça (28). O vereador pretende marcar o posicionamento contrário ao Programa Colégios Cívico-Militares e à proposta do Governo do Paraná de ampliar a iniciativa para mais 127 estabelecimentos (413.00012.2023).

“Nós sabemos, historicamente, onde dá essa tendência de militarização da vida, sobretudo nas escolas”, citou Vanhoni. “Militarizar escolas é dizer o seguinte: ‘não façam mais aquilo que vocês estão pensando em fazer, se comportem única e exclusivamente como o diretor está mandando, todo mundo tem que cortar o cabelo da mesma forma, todo mundo tem que pôr o uniforme igualzinho, todo mundo tem que prestar continência ao seu superior’.”

Conforme o autor, o “centro do debate” sobre os colégios cívico-militares seria “o problema da hierarquia”. “A escola cívico-militar é impor uma ordem cívico-militar na educação”, acrescentou. Já Rodrigo Reis disse considerar a moção “um desrespeito à população de Curitiba”. O vereador defendeu que a escola cívico-militar “aplica a disciplina” e que o modelo “é uma exigência dos pais”, com uma fila de espera por vagas. Ezequias Barros (PMB) também se manifestou contra a proposta e criticou “a ordem única de pessoas que não aceitam o contraditório”.

A outra moção em pauta foi adiada, por duas sessões, para a próxima quarta (29), a pedido de uma das autoras, a vereadora Indiara Barbosa (Novo). O objetivo, neste caso, é protestar contra a Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) devido ao cancelamento da palestra “Voz e Vez: A Liberdade de Expressão e o Processo Penal”, com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (413.00013.2023).

Além de Barbosa, a proposição é assinada por Alexandre Leprevost, Amália Tortato (Novo), Eder Borges, Ezequias Barros, Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis e a Sargento Tânia Guerreiro (União).