A votação do projeto de lei que denomina um dos logradouros públicos da capital de  Lucia Domacoski Lunardon, ocorrida na sessão plenária desta terça-feira (9), foi marcada pelo debate em torno de outra proposta que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a que propõe a suspensão do protocolo de novas iniciativas de “nomes de ruas” por dois anos. Além desta iniciativa, outras três foram deliberadas na ordem do dia de hoje: a que institui sanções para fura-fila da vacina da covid-19 e a que altera o Refic Covid-19, acatadas em segundo turno, e a que institui uma política municipal de prevenção ao câncer de ovário, em primeira votação.

De iniciativa de Mauro Ignácio, a denominação recebeu 29 votos “sim”, 1 “não”, do vereador Denian Couto (PSD) e 6 abstenções, de Amalia Tortato e Indiara Barbosa, ambas do partido Novo, Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT). O autor justificou a importância do nome de Lucia Domacoski Lunardon para a comunidade do bairro Santo Inácio, mas a discussão em plenário foi voltada à proposta de lei complementar para que projetos de lei para dar nome a ruas e bens públicos não possam ser protocolados por dois anos na capital do Paraná (002.00005.2021).

Protocolada pelos vereadores Denian Couto, Herivelto Oliveira e Professor Euler, a matéria foi citada por Amália Tortato (Novo) como justificativa para se abster da votação ao projeto de Mauro Ignácio. A vereadora se manifestou preocupada com a “eficiência dos projetos” que estão sendo votados pela Casa e defendeu que o banco de nomes de ruas precisar ser “zerado” para que a CMC volte a analisar e aprovar novos nomes para logradouros públicos não especificados. Ela ainda comprometeu a bancada do Novo a continuar se abstendo na votação de projetos e requerimentos relacionados a homenagens em geral.

Contrário à denominação proposta por Ignácio, Couto explicou que o posicionamento não é um “não contra a homenagem, mas se trata de respeitarmos o princípio da eficiência, que é um mandamento da administração pública”. O vereador observou a necessidade de esvaziamento do banco de denominações aprovadas pela Câmara “com mais de 300 nomes” e defendeu que o projeto de lei que suspende somente aos projetos do tipo “denominação de bem público não especificada” pode “mudar a política do nome de rua”, para que nomes de logradouros só sejam dados quando o mesmo já existir.

Apesar de ter votado “sim” em respeito ao vereador Mauro Ignácio e à homenageada, Marcelo Fachinello (PSC) declarou, de antemão, o apoio à proposição dos vereadores Denian, Herivelto e Euler. Para ele, o banco de nomes precisa ser utilizado, mas enquanto houver o impedimento legal para projetos de denominação sejam protocolados, continuará votando favoravelmente às matérias.

O autor do projeto em votação em plenário, confirmou a existência do banco de nomes, mas reforçou que pessoas que deram sua contribuição para cidade merecem ser homenageadas. “Vejo isso como uma homenagem da cidade, um reconhecimento às pessoas que deram contribuição. Não vejo demérito a esta proposição. O custo é baixíssimo, a tramitação é simples. Não podemos deixar de homenagear as pessoas que lamentavelmente partiram, mas deram sua contribuição para a cidade”, disse.

Ao lamentar que a discussão não se ateve à mérito de Lucia Domacoski Lunardon para ser agraciada in memoriam, Ignácio citou que, ao longo dos dois primeiros mandatos, apresentou cerca de 10 projetos relacionados a nomes de logradouros e todos aprovados já estão nomeando ruas da cidade; três deles recentemente, estão no bairro Butiatuvinha, onde “os moradores não tinham dignidade de ter um endereço”.

Para Noemia Rocha (MDB), favoravel à matéria, projetos de denominação têm mérito porque “existem pessoas que valorizam isso”. “Quem faz nome de rua são vereadores de base, que tem contato no dia a dia com a população, não vereadores da internet, das redes sociais. No meu caso, eles pedem uma homenagem para alguém da igreja. Eles se sentem muito honrados com uma homenagem como essa”, argumentou, ao informar que vai apresentar pedido de informações sobre a relação de nomes disponíveis e o número de logradouros existentes e que ainda não estão nominados.

O que propõe o projeto
Se os vereadores da CMC concordarem em aprovar o projeto de Denian Couto, Herivelto Oliveira e Professor Euler – quando este chegar à votação em plenário – propostas para dar nome a ruas e bens públicos não poderão ser protocolados pelos próximos dois anos na capital do Paraná. A suspensão seria aplicada somente aos projetos do tipo “denominação de bem público não especificada” - que no Sistema de Proposições Legislativas são reconhecidos pelo uso do prefixo 009 nos códigos de identificação. Essas iniciativas registram a homenagem da cidade a uma pessoa ou fato histórico, nos termos da lei municipal 8.670/1995, mas por serem “não especificadas” ficam sob o cuidado do Executivo, aguardando uma oportunidade para serem implementadas (ruas recém-abertas, jardinetes, praças e parques novos, por exemplo).

Ao justificar a suspensão por dois anos dos “nomes de rua”, Euler, Couto e Oliveira argumentam que há uma “produção exacerbada” deste tipo de proposição, dando por exemplo os anos de 2017, quando 31 denominações foram aprovadas, mas até abril de 2019 passado apenas 10 tinham sido utilizadas, e de 2018, com 35 aprovadas e só 3 utilizadas – conforme resposta da Prefeitura de Curitiba a pedido de informação (062.00173.2019) elaborado por Oliveira. Para saber mais sobre a matéria, clique aqui.

Quem foi Lucia Lunardon?
A homenageada pelo projeto de Ignácio (009.00015.2020) faleceu em junho de 2005, aos 70 anos. Era filha de um dos casais pioneiros poloneses na Colônia Santo Inácio, bairro com a qual contribuiu por meio da atuação na paróquia local. Casada com Natal Lunardon, Lucia teve quatro filho e oito netos. Sua história é marcada pela sua contribuição para o bairro Santo Inácio e como mensageira da Capelinha de Nossa Senhora das Graças na Paróquia de Santo Inácio Mártir. Com a aprovação da proposta em primeiro turno, o texto retorna nesta quarta-feira (10), em segunda votação, antes de seguir para sanção prefeitural.