Suspensa licitação do serviço funerário
A concorrência pública destinada à licitação para concessão dos serviços funerários em Curitiba foi suspensa por uma liminar concedida pelo juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança impetrado por uma das funerárias da cidade. A sessão para o recebimento das propostas, que aguarda definição de nova data, estava marcada para a próxima terça-feira (18). A informação é da presidente da Comissão de Licitação do Serviço Funerário de Curitiba, Vânia Márian Guerino Farinha, que participou, na tarde desta quinta-feira (13), de reunião extraordinária e conjunta das comissões de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e Serviço Público da Câmara de Curitiba, que vêm debatendo a questão. A reunião foi coordenada pelos presidentes das comissões, vereadores Jairo Marcelino (PDT) e Pedro Paulo (PT), respectivamente.
Conforme Vânia Farinha, a idéia do edital é antiga e cabe pouco ao município a regularização do serviço funerário, porque há legislação maior específica. Entre elas, a Constituição Federal, que descreve os tipos de licitação. “É um conjunto de exigências que vai mostrar se a empresa tem condições ou não de concorrer e não apenas alguns itens isolados”, informou, acrescentando que o edital é aberto a qualquer funerária do País. Lembrou, ainda, que os preços já são tabelados pela prefeitura, não podendo o processo ser feito pela modalidade de melhor preço.
O vereador Pedro Paulo, disse que as condições do edital inviabilizam a empresa vencedora, “que poderá quebrar devido à porcentagem que será repassada à prefeitura, que deve variar de 4% a 25%. As exigências técnicas também prejudicam, pois não garantem condições de operação”, completou, opinando que “o edital fere o que rege a lei de licitações, porque irá aumentar o valor final dos serviços ao consumidor.”
Os integrantes das duas comissões, que já ouviram representantes das funerárias, se reunirão na próxima segunda-feira (17), às 15h30, para fazer um balanço dos encontros anteriores.
Participaram da reunião desta quinta, além de Pedro Paulo e Jairo Marcelino, os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Elias Vidal (PP), Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Geraldo Bobato (DEM), Manassés Oliveira (sem partido) e Julieta Reis (DEM), além do diretor do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, Walmor Trentini, e representantes de funerárias.
Conforme Vânia Farinha, a idéia do edital é antiga e cabe pouco ao município a regularização do serviço funerário, porque há legislação maior específica. Entre elas, a Constituição Federal, que descreve os tipos de licitação. “É um conjunto de exigências que vai mostrar se a empresa tem condições ou não de concorrer e não apenas alguns itens isolados”, informou, acrescentando que o edital é aberto a qualquer funerária do País. Lembrou, ainda, que os preços já são tabelados pela prefeitura, não podendo o processo ser feito pela modalidade de melhor preço.
O vereador Pedro Paulo, disse que as condições do edital inviabilizam a empresa vencedora, “que poderá quebrar devido à porcentagem que será repassada à prefeitura, que deve variar de 4% a 25%. As exigências técnicas também prejudicam, pois não garantem condições de operação”, completou, opinando que “o edital fere o que rege a lei de licitações, porque irá aumentar o valor final dos serviços ao consumidor.”
Os integrantes das duas comissões, que já ouviram representantes das funerárias, se reunirão na próxima segunda-feira (17), às 15h30, para fazer um balanço dos encontros anteriores.
Participaram da reunião desta quinta, além de Pedro Paulo e Jairo Marcelino, os vereadores José Roberto Sandoval (PTB), Elias Vidal (PP), Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Geraldo Bobato (DEM), Manassés Oliveira (sem partido) e Julieta Reis (DEM), além do diretor do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, Walmor Trentini, e representantes de funerárias.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba