Documento da Prefeitura de Curitiba atesta que, por falta de repasse financeiro do governo estadual, foi suspensa uma obra viária no bairro Cajuru. Após vencer licitação aberta em maio de 2012, a construtora PVZ ficou encarregada de pavimentar novos acessos à BR-277, na região do Conjunto Mercúrio, perto da fábrica da Spaipa – mas sucessivos atrasos já prorrogaram quatro vezes o prazo para conclusão da empreitada, agora estimado para março deste ano.

Os dados constam em resposta do Executivo a um pedido de informações do vereador Serginho do Posto (PSDB), protocolado em março de 2014 (062.00135.2014). Na solicitação, o parlamentar lembra que desde 2006 ele trabalha para obter uma solução dos poderes públicos para o problema criado pela falta de alças de acesso à BR-277 no Cajuru. Serginho do Posto cita, inclusive, que o convênio entre governo do Paraná e prefeitura, para a realização da obra, foi mediado pelo Ministério Público. A documentação completa, enviada agora em janeiro ao Legislativo, pode ser consultada pela internet.

O valor total da obra é de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 1,997 seriam pagos pelo governo do Paraná e R$ 534 mil pela Prefeitura de Curitiba. O valor seria pago mensalmente à construtora, conforme fosse verificado o andamento da pavimentação dos acessos. Contudo, a eleição municipal de 2012 atrasou o início das obras em seis meses, e negociação com a Ecovia, que opera o trecho em questão da BR-277, retardou a execução por igual período.

Quando a obra foi iniciada, em julho de 2013, um ano após a previsão inicial, complicações no repasse de recursos à construtora suspenderam-na novamente em novembro. Das verificações feitas, o poder público entendeu que 20% do valor do contrato deveria ser pago, perfazendo R$ 529 mil. Deste valor, a cota proporcional da prefeitura, R$ 111 mil, foi quitada. Do valor a ser arcado pelo governo estadual, R$ 326 mil, apenas R$ 91,9 foram pagos.

No ofício 9/2015-EM/GTL, é explicado que quem faz o pagamento é o Município, então o dinheiro é repassado do Estado para a prefeitura, que depois quita o valor devido à construtora. Para que essa transação ocorra, é preciso um “sinal verde” do Tribunal de Contas do Estado chamado “certidão liberatória”. No documento, a prefeitura explica que, mesmo sem a certidão por determinados períodos, desde a vigência do contrato foram abertas cinco “janelas” de sinal verde para a operação – mas em somente uma houve o repasse de valores.

“Na data de 27 de outubro de 2014, o Município foi informado pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística que o convênio se encontra suspenso, com previsão de apostilamento para o exercício de 2015, condicionado à disponibilidade orçamentária”, diz o Executivo. A resposta enviada à Câmara de Vereadores traz a documentação do processo, onde a construtora afirma precisar de seis meses para concluir a obra após a retomada dos trabalhos.

No momento, o prazo para a construtora PVZ finalizar a obra, estipulado no terceiro aditivo ao contrato, é março de 2015. A data foi estipulada pelo governo estadual em janeiro de 2014, mas dada a suspensão por tempo indefinido da empreitada pode ser objeto de nova prorrogação. O contrato prevê serviços de engenharia, galerias de água pluviais, terraplanagem, pavimentação, paisagismo, sinalização vertical e horizontal e pontos de parada de transporte coletivo, em uma extensão de 743,86 metros da marginal da BR-277, entre as ruas Jorge Gomes Rosa e Doutor Gabriel Ferreira Filho.