Suporte público para conclusão das obras na Arena é debatido
Reunião conjunta das comissões de Legislação e da Copa, com a participação de diversos vereadores, na manhã desta sexta-feira (14), antecipou o debate sobre a mensagem 65/2012, que trata da utilização de potencial construtivo nas obras de conclusão do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, escolhida para receber os jogos da Copa Fifa 2014 em Curitiba.
O projeto deve ser avaliado em plenário na semana que vem, conforme entendimento entre a liderança do governo na Câmara e a Mesa Executiva. Há a possibilidade de realização de sessões extraordinárias, conforme aconteça a tramitação do projeto na instituição. A reunião durou mais de três horas, sem consenso sobre o encaminhamento da matérias nas comissões permanentes, dada a urgência do pedido do Executivo.
Depois de discutirem a natureza pública do potencial construtivo, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a execução das obras, além de mais contrapartida social por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP) em decorrência da participação do poder público no processo, os parlamentares ainda se ativeram aos aspectos regimentais do trâmite.
Mesmo com a publicação em Diário Oficial tendo acontecido na quinta-feira (13), véspera da reunião, os vereadores divergiram sobre a necessidade da sua leitura no pequeno expediente da sessão de segunda-feira (17) para a tramitação da peça pelas comissões permanentes. Apesar do corpo técnico da Câmara sustentar a possibilidade da tramitação, o adiantado da hora fez com que a questão ficasse a cargo da Mesa Executiva. Com isso, as dúvidas dos parlamentares serão dirimidas na sessão de segunda-feira, quando será definido o trajeto da proposição até a votação em plenário.
A mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara de Curitiba pede uma alteração no caput da lei 13.620/2010, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67.
O projeto deve ser avaliado em plenário na semana que vem, conforme entendimento entre a liderança do governo na Câmara e a Mesa Executiva. Há a possibilidade de realização de sessões extraordinárias, conforme aconteça a tramitação do projeto na instituição. A reunião durou mais de três horas, sem consenso sobre o encaminhamento da matérias nas comissões permanentes, dada a urgência do pedido do Executivo.
Depois de discutirem a natureza pública do potencial construtivo, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a execução das obras, além de mais contrapartida social por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP) em decorrência da participação do poder público no processo, os parlamentares ainda se ativeram aos aspectos regimentais do trâmite.
Mesmo com a publicação em Diário Oficial tendo acontecido na quinta-feira (13), véspera da reunião, os vereadores divergiram sobre a necessidade da sua leitura no pequeno expediente da sessão de segunda-feira (17) para a tramitação da peça pelas comissões permanentes. Apesar do corpo técnico da Câmara sustentar a possibilidade da tramitação, o adiantado da hora fez com que a questão ficasse a cargo da Mesa Executiva. Com isso, as dúvidas dos parlamentares serão dirimidas na sessão de segunda-feira, quando será definido o trajeto da proposição até a votação em plenário.
A mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci à Câmara de Curitiba pede uma alteração no caput da lei 13.620/2010, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba