A criação de cozinhas comunitárias e espaços adequados para alimentação de pessoas em vulnerabilidade social nos bairros foi uma das indicações de ato administrativo ou de gestão aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (6). O debate da proposição, que será enviada à prefeitura por meio de ofício, foi na esteira do projeto de lei do Poder Executivo que instituir o programa Mesa Solidária e regulamenta a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua da cidade (005.00103.2021), que será tema de audiência pública. Na segunda parte da ordem do dia, os vereadores ainda aprovaram outras oito sugestões, que vão da antecipação do pagamento do 13º salário para servidores municipais à ampliação do horário de funcionamento dos pontos de vacinação drive-thru.

Para contribuir com a proposta que cria o programa Mesa Solidária na cidade, Hernani (PSB) sugere que as cozinhas comunitárias que serão incentivadas pela prefeitura, por meio desta regulamentação em tramitação na CMC, sejam instaladas nos bairros da cidade, para “descentralizar as ações de distribuição dos alimentos” para a população em situação de rua ou em vulnerabilidade social (203.00149.2021). Conforme o vereador, a ideia é que o atendimento das cozinhas comunitárias reforce o trabalho que já é desenvolvido por igrejas, ONGs e grupos de voluntários “que já se organizam voluntariamente para preparar e distribuir ‘quentinhas’ aos mais necessitados”.

Jornalista Márcio Barros (PSD), que protocolou o pedido de realização da audiência pública, marcada para dia 22 de abril, apoiou a sugestão de Hernani que, na sua avaliação, já é um desdobramento do debate iniciado na última segunda-feira (5) em plenário, que mobilizou todos os vereadores, “cada um com seu entendimento”. “Quando a gente tem a possibilidade de espalhar cozinhas comunitárias nos bairros, a gente começa a pensar diferente, começa a pensar que o projeto [do Executivo] pode dar certo”, analisou o parlamentar.

Tanto para Barros, quanto para João da 5 Irmãos (PSL), a descentralização do voluntariado, que se concentra na praça Tiradentes, na rua XV de Novembro, na rodoferroviária, na praça Rui Barbosa, no Parolin e na Vila Torres, pode garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social ou situação de rua que estão em regiões mais periféricas de Curitiba, como Tatuquara, Caximba, Butiatuvinha e Cajuru, também sejam assistidas. “O tema tem que andar, evoluir, no sentido de sempre nos organizarmos, para atendermos o público-alvo, que são os vulneráveis. [Aplicar] multa, jamais. Têm muitas pessoas querendo ajudar, isso é notório”, complementou o vereador do PSL, contrário à previsão da aplicação de multas de R$ 150 a R$ 550 para quem descumprir as regras estabelecidas pelo projeto da prefeitura.

Outra a se posicionar favorável às cozinhas comunitárias foi Professora Josete (PT), que informou que essa política pública já é adotada pelo Poder Executivo e sua descentralização também foi debatida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a vereadora, entretanto, o debate deve ser voltado ao motivo pelo qual instituições religiosas, ONGs e voluntários ocupam um espaço de solidariedade como esse. “[Isso ocorre] porque falta uma política pública de acesso ao alimento”, respondeu, ao citar o exemplo de uma ocupação no Tatuquara, onde as famílias vulneráveis recebem cestas básicas, mas não “têm como adquirir um botijão de gás para cozinhar”.

Substitutivo geral
Líder do governo no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB) informou que o prefeito Rafael Greca encaminhou um substitutivo geral (031.00016.2021) à proposta que institui o Mesa Solidária, “aproveitando que o projeto de lei vai ser debatido em audiência pública”. Segundo o vereador, uma das principais mudanças é que a multa foi retirada do texto. “Inclusive vamos poder incrementar esse projeto. A multa caiu e era logicamente um pedido de toda a Câmara e nosso também. Não li o teor do substitutivo, mas é uma boa notícia, era um anseio da população”, afirmou.

Autora de emenda supressiva (033.00004.2021) que retira da proposta original o artigo que elenca as infrações pelo descumprimento do programa, Noemia Rocha (MDB) comemorou o resultado do debate da segunda-feira, que antecedeu a audiência pública. Para ela, o que enriquece o Parlamento são as sugestões dos vereadores, é a participação efetiva da sociedade civil. “Quem dera a sociedade civil tivesse a mesma resposta aos projetos do Executivo que vêm a essa Casa e nem sempre atende uma demanda coletiva e sim a alguns segmentos”, emendou, defendendo que todos podem contribuir com os projetos em tramitação na CMC.

Resíduos sólidos e recicláveis
À Prefeitura de Curitiba, o Poder Legislativo também vai enviar um ofício que sugere uma intensificação da campanha de conscientização sobre o descarte de resíduos sólidos durante a pandemia da covid-19 (203.00147.2021). Autora da indicação de ato administrativo, Carol Dartora (PT) explicou que sua sugestão é para que “haja uma combinação de conscientização entre a sociedade e as pessoas que trabalham no asseio da cidade, que são os garis”. A vereadora alertou que a intensificação é necessária, sobretudo em relação ao descarte de máscaras e recipientes de álcool gel. “Muitas vezes esse descarte é feito de qualquer jeito, colocando quem faz a coleta de lixo em risco. É uma profissão que faz um serviço essencial.”

Já João da 5 Irmãos sugere, via indicação, que a prefeitura inclua os catadores de materiais recicláveis e resíduos sejam classificados como trabalhadores essenciais (203.00148.2021). “[Esses] profissionais são importantes para a cadeia produtiva industrial. Vimos em reportagem recente que está faltando papelão para embalagem. [São pessoas que] contribuem para a zeladoria da cidade e para a questão ambiental, já que trabalham com a reciclagem. Muitas delas migraram para esta atividade pois perderam emprego”, justificou o parlamentar, que ainda sugeriu à FAS (Fundação de Ação Social) a distribuição de álcool gel e máscaras para esse grupo.

Em apoio às sugestões de Dartora e João da 5 Irmãos, o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) informou ter protocolado ao Executivo um requerimento que pede com que a fase do plano municipal de vacinação contra a covid-19 seja adiantada para que os trabalhadores recicladores do Programa EcoCidadão sejam imunizados (044.03955.2021). O vereador observou que o descarte consciente do lixo pode evitar o aumento do manuseio de materiais reciclados e o consequente aumento do número de casos da doença nesta população. “Hoje Curitiba conta com mais de 40 associações de catadores de materiais recicláveis, que recebem esse tipo de material e comercializam”, informou.

Fab Labs
Pier Petruzziello conseguiu apoio do plenário para três indicações de sua autoria que sugerem a ampliação do número de Fab Labs na cidade (203.00150.2021) e a implantação de programa de letramento digital nos Liceus do Ofício (203.00151.2021) e para micro empreendedores individuais (MEIs) (203.00152.2021). Atualmente, hoje a cidade conta com um Fab Lab, na Regional Cajuru. É um espaço que conta com laboratório de informática, salas para cursos, prototipagem e ambientes para reuniões e videoconferência, além de equipamentos modernos para fabricação digital e prototipagem.

Selo para imunizados
Mauro Ignácio (DEM) é autor de indicação para que o Poder Executivo incentive, no Vale do Pinhão, a criação de um dispositivo de identificação dos cidadãos imunizados contra a covid-19, uma espécie de selo verde para autorizar a entrada em bares, restaurantes, festas, show, cinemas, teatros e outros semelhantes, garantindo a segurança de tais estabelecimentos e a permanência de abertura, mesmo em situações de restrições mais severas (203.00153.2021). “A exemplo de Israel e Nova York, nos EUA, nossa capital tem condições de desenvolver tecnologias que possibilitem a identificação das pessoas vacinadas e imunizadas em nossa cidade, visando permitir o ingresso dessas pessoas em estabelecimentos de entretenimentos, setor mais atingido pela pandemia”, argumentou o vereador.

13º salário
Outra sugestão de Mauro Ignácio aprovada pelos vereadores nesta terça-feira recomenda à Prefeitura de Curitiba a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o mês de abril (203.00154.2021), medida já adotada pelo município em 2020. O parlamentar alega que o objetivo é fortalecer a economia. “As ações de fechamento e restrição de movimentação na cidade geraram um enorme impacto negativo na economia local, reduzindo drasticamente o poder de compra da população. O adiantamento do pagamento em 2020 contribuiu com um aporte de aproximadamente R$ 127 milhões na economia local, fato que permitiu uma recuperação mais rápida dos setores de comércio e serviços”, completou.

Vacinação drive-thru
Uma última sugestão acatada pelo plenário é de João da 5 Irmãos, para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estenda o horário de vacinação nos pontos de drive-thru até às 20 horas (203.00156.2021). “A seguinte sugestão justifica-se ao passo que, conforme ocorre a diminuição da faixa etária de vacinação, a necessidade de estender o horário para além da hora comercial se faz necessário, pois muitos cidadãos terão dificuldades ou até impossibilidades de ir até os pontos de vacinação, por motivos de trabalho, entre outros”, explicou o vereador.