A Prefeitura de Curitiba vai receber da Câmara de Vereadores sugestões de ato administrativo que apontam desde a necessidade da revitalização do Parque Náutico, localizado na região sul da cidade, até a ampliação do programa Muralha Digital em uma das escolas do Butiatuvinha.  

As indicações ao Poder Executivo foram avaliadas nesta segunda-feira (25), na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária, e aprovadas em votações simbólicas, por unanimidade. O único a defender uma das oito proposições acatadas foi Eder Borges (PL), que sugeriu à administração municipal a revitalização do parque (205.00450.2024).

“O parque Náutico fica na divisa [de Curitiba] com São José dos Pinhais. Importante seria agora a próxima gestão [da Prefeitura] dar uma atenção especial, porque é um parque grande e importante da nossa cidade e que fica em outra região. Sabemos que a concentração dos parques de Curitiba, que recebem muitos turistas, está na região norte. Este parque está na região sul e é um importante parque para a prática do remo. E seria muito legal mesmo se tivéssemos navegação fluvial até o zoológico de Curitiba”, disse Borges.

Sugestões aprovadas chamam a atenção para a necessidade de mais inclusão

Três indicações acatadas pelo plenário estão relacionadas à inclusão e o autor delas é Pier Petruzziello (PP). O vereador conseguiu apoio do plenário, por exemplo, para que a Prefeitura estude a criação de uma carteira de identificação para pessoas com fibromialgia (205.00459.2024). O intuito é garantir “maior reconhecimento e suporte” às pessoas que convivem com a doença, que é crônica e debilitante.

“A instituição dessa carteira permitiria que as pessoas acometidas por essa doença tenham acesso facilitado a tratamentos específicos, isenções ou adaptações em serviços públicos e privados, além de promover maior compreensão e empatia por parte da sociedade. Esse instrumento também contribuiria para a redução do estigma associado à fibromialgia, proporcionando um reconhecimento formal da condição e assegurando direitos que possam melhorar o cotidiano dessas pessoas”, diz a justificativa da sugestão.

Petruzziello também recomendou à administração municipal que sejam disponibilizados mais tutores para a rede municipal de educação, para aprimorar o apoio ao processo de aprendizagem dos alunos (205.00460.2024). “Seria possível garantir uma atenção mais personalizada, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral de todos os alunos, com um foco especial nas crianças com deficiência, além de reduzir desigualdades educacionais e melhorar os índices de aprendizado nas escolas municipais.”

Outra sugestão aprovada é a que pede a instituição de um departamento dedicado ao paradesporto na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (205.00442.2024). Na justificativa da proposição, Pier destaca que a proposta estaria alinhada com as diretrizes da Política Nacional do Esporte, que enfatiza a promoção do esporte adaptado como um meio de inclusão social, garantindo igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos dos cidadãos com deficiência.

Trânsito no CIC, Muralha Digital e ponto de ônibus no Pilarzinho

Toninho da Farmácia (PSD) conseguiu a aprovação da sua sugestão para que a Prefeitura faça uma readequação do trânsito, para implantação de dispositivos de segurança, na travessia da trincheira da rua Cyro Correia Pereira, com a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira (205.00461.2024). Segundo o vereador, nos horários de pico, o “cruzamento fica intransitável”. 

Outro ofício que será enviado ao Executivo é o que pede a ampliação do sistema de videomonitoramento de segurança (Muralha Digital) na Escola Municipal CEI Raoul Wallenberg, localizada no bairro Butiatuvinha (205.00462.2024). A medida, argumenta Nori Seto (PP) na justificativa, visa inibir arrombamentos e assaltos que têm sido frequentes na unidade.

Nomeia Rocha (MDB), por sua vez, recomenda que a Urbs estude alterar o ponto de ônibus localizado na rua São Francisco Xavier, no nº 265, para a Salvador de Mauro, nº 143, no Pilarzinho (205.00463.2024). Outra proposição aprovada, de autoria de Pier Petruzziello, chama a atenção para a necessidade da regulamentação e fiscalização da lei municipal 15.705/2020, que dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica em locais públicos (205.00458.2024). 

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.