A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma das duas sugestões ao Executivo que constavam na segunda parte da ordem do dia desta quarta-feira (7), para a pavimentação de ruas do bairro Campo de Santana. A proposição (203.00168.2018) é de Mestre Pop (PSC). A votação da outra indicação, após amplo debate e divergência em plenário, foi adiada para a próxima segunda (12). A iniciativa é de Goura (PDT) e prevê a criação de um grupo de trabalho para tratar das ocupações, com representantes dos moradores, da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e da prefeitura, além de vereadores (203.00166.2018).Pop exibiu um vídeo sobre as ruas Teresa de Freitas Tavares e Migueil Furnna, que segundo ele são de terra e dificultam o acesso aos equipamentos públicos da região – Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Rua da Cidadania Tatuquara, escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O vereador apontou que cerca de 3 mil pessoas residem naquela área.“É necessária uma pavimentação, sinalização, melhorar a abertura daquela rua, para que as pessoas possam ter acesso com mais facilidade e dignidade”, pontuou o autor da sugestão. “A prefeitura tem sim, feito a manutenção. Mas não adianta. A primeira chuva leva [o saibro]. Depois tem que pedir para ficar fazendo desassoreamento.”

“Estão sendo feitas inúmeras pavimentações em Curitiba, que se fazem necessárias. Entendo que as ruas de terra não são um transtorno só aos veículos, são uma questão de saúde pública. Entendo que deveria ser prioridade para serem asfaltadas”, acrescentou Mestre Pop. De acordo com o vereador, ele busca, desde fevereiro, uma agenda com o secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel.

“É uma região realmente muito carente”, declarou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). No entanto, o parlamentar ponderou que Curitiba tem mais de 4 mil km de ruas, cuja melhorias dependem de recursos. Também argumentou que Pop votou contra os projetos do chamado Plano de Recuperação, no ano passado. Segundo o vereador, estão previstos 100 km de asfalto em 2019.

“Vou verificar se há a previsão para essa rua”, afirmou. Outra opção, propôs Petruzziello, é que o autor da indicação destine emenda parlamentar à obra. Em resposta ao líder do prefeito, Pop disse que votou contra projetos do Plano de Recuperação, mas foi favorável à abertura de crédito para a pavimentação. Sobre suas emendas, apontou a priorização, no ano passado, à educação.

Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB), os moradores da região podem se mobilizar e participar da consulta pública da CMC ao orçamento de 2019. Pelo site da Casa, os apontamentos podem ser encaminhados até a próxima segunda-feira (12). O vereador também defendeu Pimentel e disse que pode acompanhar Pop em uma audiência com o secretário.

Grupo de trabalho
A sugestão voltada à implantação de grupo de trabalho com diferentes órgãos públicos e moradores de ocupações de Curitiba foi adiada a pedido do líder do prefeito, para o entendimento entre os vereadores. “Colocaríamos em votação na segunda, para que possamos conversar”, indicou, após debate que havia começado antes do encerramento da primeira edição do Parlamento Jovem e foi retomado depois da atividade.

Segundo Goura, a indicação pretende “reforçar o entendimento que houve numa reunião pós-manifestação dos moradores [da ocupação Dona Cida, em frente à Prefeitura de Curitiba, no dia 26 de outubro]”. Ele disse que a proposta partiu da Defensoria Pública e que no encontro estavam técnicos e o diretor-presidente da Cohab, José Lupion Neto. “Se for o caso peço [o adiamento] por uma sessão, para na segunda-feira a gente debater ainda mais.”

“É uma área muito frágil, de vulnerabilidade social. Desde 2012 pessoas estão morando ali. Mais 40% são migrantes, muitos haitianos”, declarou Goura sobre a ocupação Dona Cida, na CIC. “Não dá para gente ignorar este problema. É uma área privada onde eles se encontram. No entanto, são cerca 200 famílias que se forem objeto de despejo trarão um problema social gravíssimo. Temos que tratar a moradia como direito social.”

Professora Josete (PT) alertou que há outras ocupações na CIC. “Sabemos das dificuldade dessas famílias. Ninguém ocupa porque quer. Normalmente é porque não tem acesso à política pública de moradia. Estão desempregados ou ganham salário mínimo, não têm renda para pagar um aluguel. Infelizmente estamos em um momento de retrocesso”, declarou, em meio a críticas a cortes do governo federal ao programa Minha Casa Minha Vida.

Apesar de avaliar positivamente a criação do grupos de estudos, Chicarelli (DC) disse que “a maioria dessas invasões são estimuladas por líderes de movimentos”. Em defesa da atual administração municipal, da Cohab e com críticas à gestão passada, declarou que “a grande maioria [dos moradores] tem carro, casa própria”. Ele falou de “pessoas que acabam induzindo, invadindo áreas de proteção ambiental” e de casos em que invasores “têm comércios grandes”.

“Muitos desses invasores já ganharam uma casa, venderam. Têm carro, casa. Só ir lá e visitar. Lógico que têm pessoas que realmente precisam. [A] esses sim têm que ser dada prioridade, atenção”, apontou Chicarelli. “O programa Minha Casa Minha Vida e programas de moradia estão falidos no país”, acrescentou.

“São mais de 200 ocupações em Curitiba”, afirmou Mauro Ignácio (PSB), que também elogiou a Cohab. “Não vive bom momento [financeiro], mas não deixa de prestar seu trabalho.” Sobre a sugestão, opinou que poderia depreciar o trabalho da estatal e criar uma “falsa ilusão” aos moradores de uma solução “a toque de caixa”. Ainda em sua avaliação, apenas instituir um grupo de trabalho seria “empurrar [o problema] com a barriga”. Para o vereador, são alternativas mais viáveis solicitar um diagnóstico da ocupação Dona Cida, via pedido de informações, que ele acredita já existir, e ouvir a estatal sobre o que “já foi feito, está sendo feito e será feito a curto, médio e longo prazo”.

Julieta Reis (DEM) também fez ponderações à proposta. Em sua opinião, uma ocupação “desrespeita a fila” da Cohab. Ela também falou que as parcelas do Minha Casa Minha Vida “não são tão baratinhas”, que os invasores costumam ocupar áreas particulares ou de proteção ambiental, que o Executivo tem dificuldade para comprar áreas para a realocação das famílias e que o incentivo à invasão de terras é crime.

Ex-diretor da estatal curitibana de habitação, Ezequias Barros (PRP) comentou sobre pessoas que vendem os imóveis e retornam para as ocupações – nesse caso, elas não podem ser contempladas novamente pela Cohab. Muitas vezes, em suas palavras, é necessário “enxugar gelo”. “Não todas, uma boa parte.” Morador da CIC, Zezinho Sabará (PDT) disse que não queria “entrar nesse mérito”, de eventuais aproveitadores nas ocupações. Para ele, o Executivo deveria “dar uma peneirada”. “Acho que eles [a Cohab] falham nessa fiscalização, tinham que ser mais rigorosos”, ponderou.

Respostas
“Há oportunistas em todos os espaços. Inclusive na Câmara Municipal de Curitiba”, respondeu Josete, já no grande expediente da sessão. Ela reforçou o discurso sobre as origens das ocupações – em sua avaliação, ligadas à desigualdade social. “E Curitiba não é diferente. Curitiba é uma das capitais mais desiguais de nosso país. Porque o acesso à moradia é um direito”, declarou.

“A gente tem que ter cuidado com as palavras”, disse Goura a Chicarelli. A Mauro Ignácio, o autor disse acreditar que a Cohab não tenha o cadastramento ou outro diagnóstico da ocupação Dona Cida. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) declarou apoio à sugestão. A ideia também teve a manifestação favorável dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Maria Manfron (PP).