Na sessão da última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou nove indicações de sugestão à Prefeitura. Um dos temas debatidos pelo plenário foi o combate à importunação sexual no transporte coletivo da cidade. Apresentada por Maria Leticia (PV), a proposta é dar mais efetividade à lei que já prevê mecanismo para coibir os casos de assédio contra as mulheres dentro dos ônibus.

A parlamentar sugere a adoção de um protocolo de atendimento aos casos de importunação sexual no transporte público de Curitiba, em atendimento à lei municipal 15.883/2021, de sua autoria (205.00223.2024). “Os resultados estão muito abaixo do esperado, as mulheres ainda sofrem importunação sexual dentro do transporte coletivo, mesmo com lei desde 2021. É preciso que se regulamente”, afirmou.

“A lei prevê que se deve acionar o botão do pânico. Oras, como apertar o botão do pânico se ele não está lá?”, ponderou Maria Leticia. “Outra coisa, é preciso que se pare o ônibus; portanto, é preciso capacitar o motorista para que ele tenha a ciência da lei e aplique a lei. Além disso, a Urbs precisa fazer campanhas permanentes dentro do ônibus.”

Segundo a autora da sugestão, dados do Executivo indicam o registro de 50 casos de importunação sexual em 2022 e outros 41 no ano de 2023. “Isso não é nada, gente, porque todo dia e eu arrisco a dizer, neste momento, uma mulher está sendo importunada dentro do transporte coletivo”, disse. “Os números que se apresentam realmente são baixos, não são números reais”, opinou Alexandre Leprevost (União).

Indiara Barbosa (Novo) reforçou que também tem recebido reclamações de importunação sexual no transporte coletivo de Curitiba. “A nossa legislação [federal], infelizmente, é muito falha, [...] eles tinham que sair dali presos e ficar presos por um bom tempo, nós precisamos falar sobre isso, precisamos gritar enquanto mulheres”, acrescentou a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

Saúde pública: sugestões contra o tabaco e a gordofobia em Curitiba

João da 5 Irmãos (MDB) defendeu indicação de sua autoria para que o Executivo desenvolva “campanha nas escolas estaduais com o objetivo de promover a conscientização dos estudantes quanto à lei 16.266/2023”, que trata das restrições ao uso de produtos fumígenos em Curitiba (205.00226.2024). “Este é um pedido de alguns diretores de escolas que nos procuraram e apresentaram esta sugestão, [...] infelizmente, o tabagismo é um problema mundial”, pontuou o autor.

Em apoio à sugestão, Tico Kuzma (PSD) destacou o episódio do CMC Podcasts sobre o combate ao tabagismo em Curitiba, gravado por ele e seus convidados. “O tabaco é um vício. As pessoas que querem têm que ter ajuda”, afirmou.  O 31 de maio, destaco Kuzma, marca o Dia Mundial sem Tabaco e terá ações em Curitiba. “Esse trabalho de prevenção é fundamental”, observou Oscalino do Povo (PP).

Contra a gordofobia, sugestão da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pede que a rede de saúde pública municipal seja adaptada para atender a população obesa (205.00215.2024). “A saúde deve ser adaptada para receber toda a população obesa de forma adaptada e inclusiva, [...] a obesidade é uma condição complexa e requer uma abordagem multidisciplinar”, defendeu. Segundo ela, o pedido partiu de uma cidadã impedida de realizar um exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba porque o equipamento não comporta pessoas com peso superior a 100 quilos.

Propostas dos vereadores para a educação e o turismo

Proposta de Indiara Barbosa (Novo) também ganhou o apoio do plenário. A vereadora sugere que o edital para que professores da rede regular ingressem na educação especial, conveniada ou própria, seja aberto “com antecedência suficiente para manter o cadastro com número razoável de profissionais”, antes do fim do ano letivo (205.00214.2024). “Nós recebemos essa sugestão de diretores de escolas especiais de Curitiba, [...] que atualmente estão sem professores, que inclusive a partir de hoje iriam liberar turmas de alunos porque estavam sem professor”, afirmou. Segundo a parlamentar, o déficit é de pelo menos 20 profissionais.

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) defendeu a sua sugestão para que o transporte público seja gratuito para os estudantes que forem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 3 e 10 de novembro (205.00207.2024). “15 capitais já estão com o mesmo processo, para a liberação do transporte público nessas datas”, destacou.

Professor Euler (MDB) sugere que a Prefeitura de Curitiba, por meio do Instituto Municipal de Turismo (IMT), desenvolva um guia on-line, multilíngue, sobre “por que morar e investir no município” (205.00225.2024). “Insisto no fato de o material ser on-line justamente pelo poder de as mídias digitais de ter maior disseminação da informação e também pela questão ambiental”, justificou.

O plenário acatou mais três sugestões apresentadas por Euler. Um dos pedidos do vereador é para manter o estacionamento localizado em um dos acessos ao Parque dos Tropeiros, no bairro CIC (205.00202.2024). Outra proposta requer a revitalização da rua Sebastião Rosa Lima, no Xaxim (205.00203.2024). Ele requer, ainda, estudos para viabilizar a implantação de lombada física ou outro mecanismo de redutor de velocidade na rua Nilo Peçanha, no Pilarzinho (205.00227.2024).

Qual a diferença entre a sugestão e o projeto de lei?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.