Entre terça (29) e quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu e aprovou quatro indicações de sugestão à Prefeitura. As propostas dos vereadores são voltadas a diferentes áreas da administração do Município. Uma delas, de iniciativa de Bruno Pessuti (Pode), é para o Executivo alterar o zoneamento na área do antigo Estádio Pinheirão.

O local deve receber um complexo de eventos de turismo, conforme anúncio feito recentemente pelo governador Ratinho Jr. No entanto, Pessuti frisou, na manhã dessa terça, que a mudança urbanística é necessária para que o projeto seja concretizado (205.00426.2024). O vereador lembrou que a discussão poderá ser feita dentro da revisão do Plano Diretor de Curitiba, em 2025.

Outras duas sugestões, de autoria de Marcos Vieira (PDT) e de Eder Borges (PL), foram aprovadas na sessão desta terça. A ideia do primeiro parlamentar é a criação de um marco normativo, pelo Executivo, para formalizar o calendário oficial de eventos de Curitiba (205.00427.2024). Para Vieira, as datas oficiais poderiam ser reunidas num portal, por exemplo, facilitando a promoção de atividades alusivas às leis municipais.

Já a proposta de Borges é equipar as unidades básicas de saúde de Curitiba com aparelhos de raios-x odontológicos (205.00425.2024). O vereador defendeu que o equipamento não é caro, mas que poderá “trazer muitos benefícios à vida de muitas pessoas”. Ele ainda relatou o caso de cidadã que, “mesmo doente”, precisa se deslocar do Bairro Alto para o Portão para receber o atendimento.

Na manhã desta quarta, o plenário acatou mais uma sugestão à Prefeitura de Curitiba, assinada por Sidnei Toaldo (PRD). Ele pede a instalação de um semáforo com seta indicativa na rotatória da avenida Cândido Hartmann, nas imediações da Universidade Tuiuti e do parque Barigui (205.00429.2024). O vereador relatou existir um “gargalo crônico” no tráfego, naquela região. “Ali é um caos, […] trava tudo.”

O que é a sugestão ao Executivo?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa adotada para apontar soluções a temas de competência do Executivo. Diferente dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o seu próprio nome já diz, a indicação não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas a sua efetivação, ou não, depende da cabe à Prefeitura de Curitiba.