A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), 27 indicações de sugestão à Prefeitura. Como elas não são impositivas, agora cabe à administração municipal avaliar e decidir se acata, ou não, cada proposta. Confira, abaixo, as ideias dos vereadores para a cidade. 

Vereadores sugerem ações contra altas temperaturas I

De Marcos Vieira (PDT), Salles do Fazendinha (DC) e Sidnei Toaldo (PRD), o plenário acatou seis sugestões com a ideia de amenizar as altas temperaturas. O primeiro vereador chamou a atenção para a “grande onda de calor que estamos vivendo”. “O mundo passa por este momento difícil, por estas alterações climáticas”, afirmou. Conforme Vieira, as demandas foram levantadas junto à comunidade escolar. 

Vereadores sugerem ações contra altas temperaturas II

Numa das indicações, Marcos Vieira sugere que os equipamentos da rede municipal de ensino adotem medidas mitigadoras do calor, como telhados verdes, áreas de sombreamento e sistema de ar-condicionado (205.00011.2024). O vereador também propõe o ajuste nos horários das aulas externas, a oferta de água potável gelada nos bebedouros, campanhas educativas junto aos estudantes e a revisão da infraestrutura térmica das unidades de ensino (205.00012.2024, 205.00013.2024 e 205.00014.2023). 

Vereadores sugerem ações contra altas temperaturas III

A sugestão de Salles do Fazendinha é para que sejam instalados ventiladores nas unidades básicas de saúde (UBSs) de Curitiba. A proposição cita que os pacientes têm “enfrentado dificuldades devido à carência de sistemas adequados de ventilação nas instalações” (205.00450.2023). Já Sidnei Toaldo propõe a oferta de bebedouros com água gelada e natural nos parques da capital (205.00002.2024). O vereador indica que a medida poderia ser efetiva por meio de parcerias público-privadas, que são regulamentadas pela lei municipal 11.929/2006.

Medidas contra aumento dos casos de dengue I

Com duas sugestões à Prefeitura Municipal, Alexandre Leprevost (Solidariedade) chamou a atenção para o aumento dos casos de dengue em Curitiba. O vereador indica que o Executivo promova campanha de conscientização para o combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, com peças de publicidade nos mobiliários urbanos, ônibus e nas regionais da cidade, e que amplie os mutirões “nas localidades mais humildes da cidade” (205.00023.2024 e 205.00024.2024).

Medidas contra aumento dos casos de dengue II

Leprevost apontou que, conforme dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Curitiba registrou 208 casos de dengue em janeiro de 2024. Do total, 23 são autóctones, ou seja, a contaminação ocorreu na cidade. Os outros 185 foram são originários de outras regiões. O autor alertou que o número de contaminações locais em apenas um mês equivale a mais da metade dos casos registrados em todo o ano passado, que teve 35 casos autóctones. O aumento dos casos de dengue também foi debatido em plenário, nesta manhã.

Ajustes em barracas da Feira do Largo da Ordem I

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou sugestão, apresentada por Rodrigo Reis (União), para que o Executivo atenda ao pedido dos artesãos e realize ajustes nas novas barracas da Feira do Largo da Ordem, no Centro Histórico (205.00026.2024). O vereador apontou que os feirantes tiveram prejuízos após fortes chuvas, no último domingo (4).

Ajustes em barracas da Feira do Largo da Ordem II

“Agora a gente tem que resolver o problema, porque o problema foi grave”, pediu Reis. De acordo com ele, os feirantes teriam reunião no Instituto Municipal de Turismo (IMT) para debater a questão. Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Marcos Vieira (PDT) lembraram dos alertas feitos pelos artesões antes da adoção das novas barracas.

Feiras livres são tema de sugestões ao Executivo

As feiras livres do Rebouças e do Alto da Glória são tema de indicações de sugestão ao Executivo apresentadas por Rodrigo Reis (União). A primeira proposta é para que a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) renove a autorização especial para que feirantes estacionem seus veículos na Feira Livre do Rebouças (205.00018.2024). O segundo pedido é para que a Feira Livre do Alto da Glória passe a fazer parte do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Curitiba, a exemplo do que já foi feito com a Feira do Largo da Ordem, e "que a gente possa preservar para sempre a feira” (205.00029.2024).

Vereador propõe políticas para a pessoa com deficiência I

De Pier Petruzziello (PP), três indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba propõem políticas na área da pessoa com deficiência (PcD). Uma das proposições sugere que a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) oferte aulas de natação para as crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos sábados (205.00030.2024). “Nós temos provas da melhora das crianças com transtorno do espectro autista que evoluem após entrar na natação”, justificou.

Vereador propõe políticas para a pessoa com deficiência II

Petruzziello também sugere a oferta de ônibus adaptados para o deslocamento de alunos com deficiência até os centros de desenvolvimento da Smelj (205.00003.2024). “A solicitação é muito importante para que o paratleta possa ter mais conforto em seu treinamento”, argumentou. Por fim, indicação de sua autoria pede a revisão periódica dos elevadores das estações-tubo (205.00027.2024). 

Sugestão de obras para parque Náutico e outras áreas verdes I

Marcos Vieira (PDT) indica duas sugestões para o parque Náutico, no bairro Boqueirão. As propostas são para a implantação de pista de skate “que possa ser utilizada para competições nacionais e internacionais” e que a pista de atletismo receba iluminação em LED (205.00016.2024 e 205.00017.2024). Conforme o autor, as ideias foram discutidas com os frequentadores do espaço. Marcelo Fachinello (Pode) lembrou que as melhorias na pista de atletismo figuraram entre as prioridades da consulta pública do Fala Curitiba na Regional Boqueirão, em 2023. 

Sugestão de obras para parque Náutico e outras áreas verdes II

Outras áreas verdes da capital são tema de sugestões ao Executivo aprovadas na manhã desta quarta. Sidnei Toaldo (PRD) indica a revitalização de bosque vizinho ao Colégio Pinheiros do Paraná, em Santa Felicidade, e de praça localizada no bairro Pilarzinho (205.00004.2024 e 205.00005.2024). Professor Euler (MDB) sugere a troca da areia da cancha de futebol da praça Abibe Isfer, no Vila Izabel, e também ação contra carrapatos e pulgas nas praças e parques de Curitiba, “em especial no Espaço Amigo Bicho do Passeio Público” (205.00006.2024 e 205.00007.2024).

Vereador pede fiscalização de óticas da região central

“É um caso de saúde pública e que acontece solto no Centro”, disse Eder Borges (PP) sobre sugestão de sua autoria. O vereador pede que seja intensificada a fiscalização sobre as óticas da região central devido “ao volume significativo das reclamações e denúncias”, principalmente na extensão das ruas XV de Novembro, Marechal Deodoro, Marechal Floriano Peixoto e adjacentes, além das praças Osório, Zacarias e Tiradentes (205.00025.2024). “Esta prática que chega a ser abusiva, deste pessoal que fica oferecendo exame de vista”, afirmou. O vereador ainda lembrou da queixa de vendedores ambulantes sobre a fiscalização.

Propostas para o transporte e trânsito em Curitiba I

“A fim de atender à crescente demanda e melhorar a mobilidade urbana”, Osias Moraes (Republicanos) sugere que o Executivo amplie o número de vagas de estacionamento de curta duração no Centro de Curitiba (205.00415.2023). Já Nori Seto (PP) pede que sejam implantados grades para a proteção de pedestres ao longo das canaletas da rua Padre Anchieta, no bairro Bigorrilho (205.00001.2024). 

Propostas para o transporte e trânsito em Curitiba II

Professor Euler (MDB) propõe a realização de estudos para a implantação de dispositivo de segurança na rua José Sigismundo Vendramin, altura do nº 96, em Santa Felicidade (205.00008.2024). O vereador também indica ao Executivo melhorar a calçada da rua Rockefeller, nos fundos do Shopping Estação (205.00015.2024). De Alexandre Leprevost (Solidariedade), a ideia é que estudos avaliem a viabilidade de o Executivo alargar a rua Jacarezinho (205.00010.2024). 

Curitiba precisa de mais Conselhos Tutelares, pede vereador

Em indicação de sugestão à Prefeitura, Alexandre Leprevost (Solidariedade) pede o aumento do número de conselheiros tutelares em Curitiba. Ele reforça que resolução de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), orienta a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes (205.00020.2024). Outra ideia apresentada pelo vereador e avalizada pelo plenário propõe a realização de estudos para que seja feito um evento público de Ano Novo na capital paranaense (205.00021.2024).

Qual a diferença entre a sugestão e o projeto de lei?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.