A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), 24 indicações de sugestão à Prefeitura. Os debates em plenário abordaram do Estacionamento Regulamentado (EstaR) Eletrônico à distribuição de repelentes para prevenir a dengue. As sugestões são usadas para levantar o debate de questões de competência do Executivo – ou seja, sobre as quais o vereador não pode legislar. Elas têm a chancela pelo plenário, mas não são impositivas.

Vereadores sugerem “alternativa” à multa do EstaR Eletrônico

A multa pela não ativação do EstaR Eletrônico foi tema de sugestão aprovada na manhã desta terça-feira (5). Autor da indicação, Eder Borges (PP) defendeu “alternativas” à aplicação da sanção pecuniária. Ele também criticou o fato de a infração computar pontos na Carteira Nacional de Habilitação. “Todo mundo está sujeito a acabar a bateria do celular”, comentou Borges, sobre a adoção do formato exclusivamente digital em Curitiba (205.00037.2024).

Criticando as multas por radares, Alexandre Leprevost (Solidariedade) lembrou que, antes do EstaR Eletrônico, “se pagava um valor simbólico e daí não era multado, comprava uma cartela”. “Não faz um pingo de cabimento a pessoa perder pontos pelo EstaR, […] principalmente as pessoas idosas têm esta dificuldade”, completou.

Bruno Pessuti (Pode) lembrou de sugestão de sua iniciativa, aprovada no ano passado, para modernizar o EstaR Eletrônico em Curitiba, ampliando as opções de pagamento. Segundo ele, as propostas estão sendo avaliadas pelo Executivo. “Têm que ser estudadas alternativas de soluções. Inclusive, tem um projeto tramitando na Casa sobre isso, do tempo [fracionado] do EstaR, estou até como relatora na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização”, observou Indiara Barbosa (Novo).

Proposta a oferta de repelentes contra a dengue em Curitiba

Os vereadores discutiram duas sugestões voltadas ao combate à dengue em Curitiba. De Bruno Pessuti (Pode), a ideia é disponibilizar repelente infantil nas instituições municipais de ensino como medida de prevenção à dengue (205.00056.2024). “Nós declaramos guerra aos mosquitos, e o uso do repelente é um dos importantes aliados”, defendeu o autor. O repelente específico para bebês e crianças, pontuou Pessuti, é mais caro e, para muitas famílias, “um investimento que pode concorrer com a compra de alimentos”. “Todos contra a dengue, a gente precisa estar atento a isso”, apoiou João da 5 Irmãos (União).

Outra proposta com teor parecido foi apresentada por Dalton Borba (PDT). Contra a dengue, o vereador sugere ao Executivo distribuição de repelentes para mulheres grávidas, crianças e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica (205.00057.2024). “Nós não temos hoje a cobertura vacinal e, mesmo que tivéssemos, o efeito não é imediato. O uso do repelente é necessário para minimizar o risco do contágio”, argumentou. Borba também lembrou que a indicação é necessária, porque “esta não é uma competência desta Câmara, propor pela via legislativa [como um projeto de lei]”.

Indicações para o transporte coletivo de Curitiba

Noemia Rocha (MDB) sugere à Urbs “a reavaliação e a revogação da medida de limitação do pagamento da tarifa de ônibus por meio de cartões de crédito e de débito” (205.00034.2024). “Que a Urbs possa reavaliar e, no nosso entendimento, revogar esta decisão”, disse. Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) explicou que a medida para limitar o uso do cartão deve-se aos golpes que vinham sendo aplicados por uma quadrilha. “A Prefeitura estima que o prejuízo passou de R$ 1 milhão”, afirmou.

Ainda com a temática do transporte coletivo, o plenário acatou indicação de sugestão, assinada por Indiara Barbosa (Novo), com o objetivo de simplificar o processo de credenciamento e ampliar a renda familiar que dá acesso ao passe escolar em Curitiba (205.00058.2024). A vereadora disse já ter recebido relatos de mães sobre a burocracia e a “infinidade de documentos” exigidos anualmente. Ela lembrou que existe projeto de lei em trâmite, de Dalton Borba (PDT), para ampliar as faixas de renda que têm esse direito.

A CMC também concordou com sugestão para que seja adotada uma “nova forma de preservação da integridade visual dos avisos afixados nas portas dos ônibus, [...] pois os mesmos frequentemente têm sofrido danos visuais devido à exposição à chuva” (205.00041.2024). Outra proposta foi para que veículos de guincho sejam autorizados a trafegar nas vias exclusivas para ônibus (205.00068.2024). As indicações não foram defendidas pelos autores em plenário, respectivamente os vereadores Professor Euler (MDB) e Marcelo Fachinello (Pode).

Sugestões para Armazéns da Família

Armazéns da Família pautaram duas sugestões ao Executivo. De Leonidas Dias (Solidariedade), a proposta é integrar o Terminal da Barreirinha ao Armazém da Família Vila Santa Efigênia, para que os usuários não precisem pagar nova passagem para fazer compras no equipamento público (205.00036.2024). Dias reforçou que a demanda existe desde o começo do mandato, em 2021, e que a população também levou a proposta ao Fala Curitiba.

Marcos Vieira (PDT), por sua vez, sugeriu a venda de fraldas descartáveis entre os itens de higiene disponibilizados nos Armazéns da Família (205.00039.2024). Famílias em situação de vulnerabilidade, alertou o autor, precisam optar entre comprar fraldas descartáveis ou comida. O vereador disse que já debateu a proposta com o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.

Sugestões para parques e praças de Curitiba

Com a justificativa de atender principalmente os turistas que visitam Curitiba, Ezequias Barros (PMB) defendeu indicação de sua autoria para a ampliação do horário de funcionamento dos sanitários dos parques. A ideia é que os banheiros permaneçam abertos das 6h às 23h30, e não até as 21h (205.00449.2023).

Já Alexandre Leprevost sugeriu a implantação de um espaço playpet na praça 29 de Março, no bairro Mercês (205.00035.2024). “É uma demanda dos moradores da região e também dos frequentadores da praça”, relatou. Ele lembrou, ainda, ter destinado emenda parlamentar para as obras de um playpet na praça Oswaldo Cruz. “O ideal seria que Curitiba tivesse espaços para os pets em suas dez regionais”, complementou Marcos Vieira (PDT) em apoio à proposta.

Noemia Rocha (MDB), por sua vez, defendeu a implantação de dispensadores de sacos higiênicos biodegradáveis para que os tutores de pets possam recolher as fezes de seus animais de estimação, em praças e parques de Curitiba (205.00051.2024). A vereadora citou iniciativas semelhantes.

Proposta vigilância de obras públicas da cidade

A Prefeitura de Curitiba receberá sugestão, assinada por Indiara Barbosa (Novo), com o objetivo de incluir no orçamento para obras custos de vigilância, a fim de evitar furtos e atrasos (205.00032.2024). A vereadora disse que a ideia surgiu após visitar obras de unidades de saúde e identificar que “três de quatro tiveram furtos relevantes de materiais das empresas contratadas para a reforma”, o que causa “atrasos nas reformas e aditivos”.

A saúde pública foi tema de mais duas sugestões aprovadas nesta segunda. Nori Seto (PP) propõe a instalação de cadeiras e bancos no hall de entrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sítio Cercado (205.00062.2024). Leonidas Dias (Solidariedade) e Bruno Pessuti (Pode) assinam proposta semelhante, voltada à UPA Boa Vista (205.00064.2024). Conforme Dias, os bancos da parte externa não foram recolocados após a reforma do local.

Esporte e lazer recebem sugestões

Professora Josete (PT) sugeriu, e o plenário concordou com a realização de campanha educativa sobre as ciclorrotas, vias compartilhadas entre os motoristas e os ciclistas (205.00044.2024). “Nós temos, já, este tipo de sinalização em várias vias da cidade”, comentou, “e é muito interessante, porque os ciclistas podem ganhar tempo em seus trajetos e ter mais segurança”. No entanto, ela ponderou que muitos ciclistas desconhecem a sinalização.

Marcos Vieira (PDT) pediu a liberação do estacionamento do Clube da Gente Bairro Novo, devido às dificuldades que os usuários têm para encontrar vagas naquela região (205.00066.2024). O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) submeteu à deliberação pelo plenário, sem debate da proposta, a regulamentação da atividade comercial de passeio de cavalo ou pônei em áreas específicas da cidade (205.00019.2024).

Ainda com foco nos esportes, Marcelo Fachinello (Pode) propõe a simplificação do decreto 675/2013, que dispõe sobre a realização de eventos esportivos (205.00053.2024). Outra sugestão, assinada pelo vereador e por João da 5 Irmãos, é constituir comissão intersetorial para regulamentação da lei que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. A ideia, disse João, é que a aplicação da norma “tenha mais clareza” (205.00054.2024).

Outras sugestões

Sem debate, o plenário acatou mais sugestões sobre temas diversos: Marcelo Fachinello (Pode) pede o patrulhamento constante da Guarda Municipal no entorno do Mercado Municipal de Curitiba (205.00063.2024); Dalton Borba (PDT), a implementação de colônia de férias em parceria com as creches conveniadas (205.00042.2024); João da 5 Irmãos (União) propõe estudos técnicos para implantação de vagas de estacionamento em ruas do bairro Jardim das Américas (205.00059.2024); e Pier Petruzziello (PP) apresentou uma sugestão interna, voltada à Mesa Diretora, para a aquisição de materiais feitos de bioplástico compostável (204.00001.2024).