Na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promoverá uma audiência pública para divulgar e comentar os resultados da consulta pública aberta esta semana para que a população fizesse sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Com recursos estimados em R$ 7,3 bilhões para o ano que vem, a opinião dos habitantes pode embasar emendas parlamentares à LOA, que define como será gasto esse dinheiro.

Interessados em contribuir com ideias, críticas ou sugestões à LOA 2015 podem fazê-lo até as 18 horas de hoje (17), quando será encerrada a consulta pública. Para isso, basta acessar o site da Câmara Municipal de Curitiba ou depositar a sugestão em uma das urnas distribuídas pelas administrações regionais e nas entradas dos anexos I e II da Câmara Municipal.

As sugestões serão recolhidas e sistematizadas por uma equipe técnica da Câmara Municipal até a data da audiência pública, quando será aberto mais um espaço para que os cidadãos se manifestem. Sugestões oriundas da população relativas à lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o plano Plurianual (PPA) também serão consideradas.

As demandas populares mais frequentes, em consultas públicas dos anos anteriores, cobravam mais investimento em pavimentação, implantação de ciclovias, incremento de ações de drenagem, instalação de academias ao ar livre e ações efetivas na área de segurança pública.

Conforme esclarece a servidora Jucimara do Rocio, da Comissão de Economia e Finanças, tanto a consulta pública quanto a audiência são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.  “Os dados da consulta pública serão avaliados pela Comissão de Economia e divididos em áreas de atuação. Constatada a viabilidade destas sugestões, elas podem ser adotadas pelos vereadores e incorporadas às suas emendas ao orçamento”, lembrou.

Concluída essa fase de consulta pública, as leis orçamentárias serão incluídas na ordem do dia e ficarão disponíveis para a apresentação de emendas parlamentares por três sessões plenárias. No ano passado, 580 alterações sugeridas pelos vereadores foram incorporadas ao texto da LOA (leia mais) após serem admitidas pela Comissão de Economia e votadas em plenário. Neste ano, o prazo final para a conclusão de todo esse procedimento é 20 de dezembro – estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM).