Na próxima quarta-feira (3), a população terá uma última oportunidade para se manifestar quanto à formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2016. A audiência será promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização às 9h no plenário da Câmara Municipal. Será realizado um balanço das sugestões e se elas podem ser aproveitadas nas emendas orçamentárias que serão propostas pelos vereadores.

A prefeitura formulou o projeto (013.00003.2015) que deve passar pela avaliação dos vereadores. Eles também levarão em consideração as sugestões promovidas pela população, que até amanhã (29) poderá depositar suas sugestões ao orçamento nas urnas colocadas à disposição nas sedes das regionais e em duas urnas dispostas nas entradas dos anexos I e II da Câmara [Rua Barão do Rio Branco, 720, Centro].

A população também poderá elaborar suas sugestões diretamente em uma página criada no site da Câmara com essa finalidade. Neste local, o cidadão escolherá o tema que, na sua opinião, demanda maior atenção em seu bairro (ruas, saúde, trabalho, meio ambiente etc). Em seguida, se desejar, pode escrever um comentário no espaço destinado para este fim.

LDO
A mensagem do prefeito que acompanha o texto do projeto da LDO 2016 destaca que “pela primeira vez na história, Curitiba destinará para a educação 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, que é de 25%. Isso significa que os investimentos em educação ultrapassarão em cinco pontos percentuais a destinação obrigatória prevista pela Constituição”. Segundo a prefeitura, com estes recursos adicionais, pretende-se atingir a meta de universalizar em 2016 a educação infantil para crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos que sejam residentes no município.

Ainda conforme a mensagem do prefeito, o Plano de Investimento proposto no projeto da LDO 2016 atinge o montante de R$ 861.954.000,00, contemplando recursos próprios, convênios e operações de crédito. Ao todo, os investimentos serão distribuídos em doze programas multissetoriais do Governo: 1. Curitiba Mais Humana; 2. Curitiba Mais Segura; 3. Curitiba Mais Saúde; 4. Curitiba Mais Educação; 5. Curitiba Mais Nutrição; 6. Viva Mais Curitiba; 7. Portal do Futuro; 8. Curitiba Criativa; 9. Curitiba Metrópole; 10. Mobilidade Urbana Integrada; 11. Curitiba Mais Verde e 12. Curitiba Participativa.

O texto do prefeito destaca o valor dos investimentos referentes a alguns desses programas: Curitiba Mais Saúde (R$ 1,64 bilhão), Mobilidade Urbana Integrada (R$ 1,59 bilhão), Curitiba Mais Educação (R$ 1,49 bilhão), Curitiba Mais Verde (R$ 655,01 milhões), Curitiba Mais Humana (R$ 180,98 milhões) e Curitiba Metrópole (entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e financiamento externo, o montante é de R$ 104,04 milhões),

Antes de avaliar as sugestões da população, a Câmara Municipal analisará os seguintes aspectos do projeto da LDO 2016: texto da lei; quadros orçamentários consolidados; anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa, na forma da legislação vigente; anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do § 5º do art. 165, da Constituição Federal e o inciso II do § 3º do art. 125 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, na forma definida nesta lei; discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; demonstrativo consolidado da receita e despesa, destinados ao atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao § 3º do art. 14 da instrução normativa nº. 36, de 27 de agosto de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).