A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará um ofício ao Poder Executivo sugerindo o “controle por introdução de método contraceptivo em mulheres e homens em situação de rua”, nos termos formulados pelo vereador Eder Borges (PP), autor da indicação aprovada, em votação simbólica, nesta terça-feira (8), pelos vereadores da capital. Dalton Borba (PDT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) manifestaram-se contra e, com Professora Josete (PT), discutiram a proposta com Borges em plenário.

“Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: controle por introdução de método contraceptivo em mulheres e homens em situação de rua”, diz os campos “ementa” e “texto” da proposição. Já na “justificativa”, Eder Borges detalha sua proposta, explicando que “a sujeição ao procedimento de interrupção por método contraceptivo se dará às pessoas em situação de rua que não aceitarem o devido tratamento de desintoxicação, reinserção social e outros encaminhamentos devidos”.

“Dada a situação de mulheres e homens em situação de rua, em que a maioria encontra-se sem condições de responder por sua responsabilidade civil e, considerando, o que cientificamente já é demonstrado, as sequelas aos nascituros, advindas por uso de substâncias psicoativas pelos genitores são praticamente irreversíveis, propõe-se que os supostos genitores sejam submetidos a introdução de métodos contraceptivos, como: laqueadura e vasectomia”, registra a justificativa elaborada por Borges (205.00412.2024).

As sugestões à Prefeitura de Curitiba não têm caráter impositivo e, regimentalmente, chegam direto ao plenário após seu protocolo, sem passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, nem dos outros colegiados temáticos da CMC. Protocolarmente, elas são colocadas em votação simbólica e, quando aprovadas, as sugestões  são convertidas em ofícios para serem remetidas ao Executivo, a quem cabe julgar a viabilidade de pôr as indicações dos vereadores em prática.

Discussão entre vereadores aconteceu após resultado da votação

Depois de receber críticas de Dalton Borba e Giorgia Prates, Eder Borges os acusou de “desonestidade intelectual”, “sensacionalismo” e “demagogia”. O parlamentar sustentou que a redação da sua proposição apenas sugere a oferta de métodos contraceptivos e não trata da aplicação forçada à população em situação de rua. “[A indicação] apenas sugere que seja oferecido às mulheres viciadas em crack, para essas pessoas que precisam de tratamento, que se ofereçam métodos contraceptivos, para poupar crianças dessa vida terrível. São crianças criadas sem afeto”, afirmou.

“O projeto não tem fundamento jurídico, não tem fundamento histórico, não tem conteúdo. É um projeto nazista, que discrimina. Uma sugestão [ao Executivo] que visa introduzir métodos contraceptivos em homens e mulheres em situação de rua… É um atentado à vida humana. Tratar pessoas em situação de rua como se fossem cães, que devem ser castrados. Eu acho que essa sugestão deveria ser encaminhada para essa vertente política, que prega esse ódio”, disse Dalton Borba, ao justificar seu voto contrário à indicação de Eder Borges.

Para Giorgia Prates, a indicação ao Executivo, nos termos que foi elaborada, “viola completamente os direitos humanos, vai contra o princípio da autonomia e é discriminação e estigmatização das pessoas em situação de rua”. “Não devia ter passado aqui da forma que passou. Está todo mundo conversando, ninguém prestou atenção no que estava acontecendo aqui e agora. Isso não pode passar despercebido numa Casa de Leis”, protestou a vereadora. Professora Josete (PT) destacou o caráter higienista da sugestão, defendendo que a Prefeitura de Curitiba aumente as equipes do programa Consultório de Rua, para o atendimento da população em situação de rua.

“Laqueadura e vasectomia você propõe para quem está estabilizado, não para pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química”, disse Josete. A parlamentar argumentou que “a superação da dependência química não vem da criminalização dessas pessoas”. “Chamar de nazista? Comunista acusando alguma coisa de nazista? É muita demagogia. Partidinho alinhado com o tráfico de drogas, todo mundo sabe. Partido apoiador das FARC [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], que financiam o Foro de São Paulo. São os causadores de toda essa desgraça que vemos no Centro de Curitiba, pessoas fumando crack à luz do dia”, reagiu Eder Borges.

Josete rebateu que “se [a sugestão ao Executivo] não é fascista, estimula o ódio”. No horário das lideranças partidárias, a vereadora voltou à tribuna da CMC para condenar o uso da expressão “partidinho” no caso do Partido dos Trabalhadores. “Partidinho é aquele que não está nem aí para defender a população. O PT, em 2003, começou políticas públicas efetivas que tiraram o país do Mapa da Fome. Ele garantiu criação de empregos e renda para a agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos que vai às nossas mesas”, defendeu.