A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhará uma indicação ao Poder Executivo para sugerir que os parâmetros adotados para emitir a autorização de uso dos espaços externos e do passeio público das galerias comerciais sejam padronizados. Apresentada por Osias Moraes (Republicanos) e aprovada pelos vereadores durante a sessão dessa terça-feira (13), a proposição cita como exemplo a República Argentina, na qual proprietários de espaços em galerias comerciais reclamam da falta de isonomia (205.00076.2023).

“Nós temos recebido, e com certeza os senhores [vereadores] também já receberam [o mesmo pedido dos comerciantes]”, afirmou Moraes, primeiro-secretário da Casa. “Imagine a avenida República Argentina, ali no Água Verde, sendo revitalizada, está ficando lindo aquele espaço, e nós temos ali várias galerias, vários comerciantes que estão se recuperando desta pandemia. Temos ali praça do Japão, um ponto turístico que as pessoas vão conhecer, se exercitam, está sempre movimentado".

“Nós precisamos que a prefeitura, é minha sugestão, possa fazer um estudo e possa atender esse comerciante daquela região em relação a ele poder colocar, na frente do seu estabelecimento, uma mesa, uma cadeira para ele poder atender até o turista”, reforçou. “Eu tenho recebido a informação [de] que [alguns] comércios têm e outros não têm [a liberação]. E quando o comerciante entra lá no Urbanismo para a liberação, é negado”, acrescentou. 

>> Leia também:
- Vereadores sugerem obras para conter enchentes no CIC 

Para o autor, a regra “tem que ser igual para todos”. “Não só na República Argentina, mas em toda a cidade”, pontuou. O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) citou que também tem recebido reclamações de comerciantes sobre a falta de vagas para estacionamento naquela região, o que prejudica as vendas.

Durante o debate da indicação, Alexandre Leprevost (Solidariedade) indicou que a Prefeitura de Curitiba deve publicar, “nos próximos dias”, um decreto para regulamentar o uso do passeio público nos eixos estruturais da cidade. O vereador propôs, em dezembro do ano passado, uma indicação ao Executivo sobre a questão. 

“Aquele primeiro projeto do Jaime Lerner, lá trás, era que essas marquises, [para que] os transeuntes pudessem passar por todos os prédios, por [baixo de] uma cobertura”, ponderou Rodrigo Reis (União). “Existe, no Brasil, uma lógica esquisita na administração pública. Quando você não sabe resolver um problema, proíbe”, comentou Professor Euler (MDB). João da 5 Irmãos (União), por sua vez, reforçou o apelo de pequenos comerciantes por vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba