A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, na sessão desta quarta-feira (28), uma indicação de sugestão ao Poder Executivo que pede estudos sobre a viabilidade da substituição de radares eletrônicos por lombadas convencionais ou eletrônicas. A mudança, complementa a proposição, de iniciativa do vereador Eder Borges (PP), seria condicionada a parecer técnico da Superintendência de Trânsito (Setran). 

Na justificativa da proposta, Borges defende que as lombadas “cumprem melhor as funções de educar os motoristas e de prevenir acidentes”, sem ter “o caráter predominantemente arrecadatório” (205.00270.2023). No debate em plenário, o autor deu como exemplo um radar na rua Doutor Faivre, que estaria provocando congestionamentos, e argumentou que o trânsito “precisa fluir”. 

“O povo não aguenta mais radar. Está feio já para esta gestão”, continuou Borges, que ainda criticou “essas vias calmas terríveis”. Conforme Mauro Ignácio (União), primeiro vereador a rebater as críticas, Curitiba já soma 12 mil feridos e 80 óbitos em acidentes de trânsito, em 2023. “Vamos defender a vida, vamos defender a cidade de Curitiba com proposições sérias”, afirmou. “Nós não podemos mais vender fake news, criar uma ilusão, criar uma cortina de fumaça para iludir o cidadão.” 

“Vereador Mauro Ignácio, aqui não tem fake news”, respondeu Borges, que disse ser cobrado constantemente, em seus perfis nas redes sociais, sobre os radares. “É óbvio que não vou acabar com os radares”, admitiu.

 “Uma gestão precisa ter responsabilidade com as vidas. [O Município] tem pactos firmados internacionalmente para reduzir as mortes no trânsito”, argumentou o líder do governo na Casa, Tico Kuzma (PSD). “O excesso de velocidade é que gera multa, e não o excesso de radar”, avaliou.

“Nós sabemos que tem diversos radares e pontos que não acusavam a perda de vidas”, divergiu Alexandre Leprevost (Solidariedade), questionando, por exemplo, um radar da avenida Manoel Ribas. Para ele, “está acontecendo um excesso, em lugares desnecessários, que sequer têm calçadas”. “Da maneira como está, está servindo para arrecadar, [é o que acontece com] grande parte destes equipamentos.” 

“É muito fácil você não ser multado no radar, é respeitar o limite de velocidade da via”, opinou Bruno Pessuti (Pode). Segundo ele, é feito um estudo técnico para indicar os pontos dos radares. “Nós temos o Plano Diretor da cidade de Curitiba que define [o conceito de] morte zero no trânsito.”

 “O problema é que este método em Curitiba precisa estar aliado a uma bola de cristal. [..] Aqui em Curitiba, é difícil seguir as normas de trânsito, quando a cada quadra a velocidade muda”, discordou Amália Tortato (Novo). Seguindo a mesma linha de raciocínio, Indiara Barbosa (Novo) relatou que seu gabinete recebe muitas reclamações sobre os radares. Ela chegou a cogitar a criação de uma frente parlamentar para aprofundar o debate dos radares e das multas na capital. 

Já Nori Seto (PP) afirmou discordar de falas sobre a “indústria da multa”, mas concordar com a realização dos estudos. Para Hernani (PSB), “só paga multa se não se respeita a lei”. “A gente entende que a prioridade é a vida”, disse Mauro Bobato (Pode). Na avaliação de Sidnei Toaldo (Patriota), “a irresponsabilidade a cada dia aumenta”. “Para colocar um radar, uma lombada, tem um estudo técnico”, apontou Osias Moraes (Republicanos), que argumentou morar em Curitiba há oito anos e nunca ter sido multado.

Em meio ao debate, Borges polemizou ao declarar que “tem vereador que parece até que é sócio de firma de radar, não sei, impressionante". “Certamente não é, claro que não é, mas defende com tanto afinco”, acrescentou, na sequência, dizendo ter feito uma ironia. Leonidas Dias (Solidariedade) cobrou que, após a suposição, ele indicasse quem seria o suposto sócio. “Infeliz fala”, afirmou Toaldo.

“Vereador Eder Borges, a gente não pode jogar acusações no ar”, pontuou Kuzma. “É preciso ter o respeito com os colegas vereadores em toda discussão. Nós não vamos concordar sempre […], mas nós temos que respeitar”, cobrou o líder da base. Ele ainda pediu que Borges se atente para a diferença entre a ementa da proposição, que neste caso pede estudos de viabilidade, e a justificativa, que cita “a indústria da multa”. “O gestor público tem que ter responsabilidade, não é só jogar para a torcida.” 

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) citou o parágrafo 1º do artigo 18 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao Regimento Interno. Segundo o dispositivo: “Qualquer pessoa é parte legítima para requerer à Mesa representação em face de vereador que tenha incorrido em conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar, especificando os fatos e as respectivas provas”. 

Vagas de estacionamento

A mobilidade urbana foi tema de outras indicações aprovadas pelo plenário na última sessão plenária deste semestre. De Marcos Vieira (PDT), uma sugestão ao Executivo pede a revisão das faixas amarelas localizadas na rua São José dos Pinhais, bairro Sítio Cercado, para abertura de mais vagas de estacionamento (205.00269.2023). O vereador defendeu que a ideia é “movimentar a economia local”. 

Amália Tortato sugeriu que a Prefeitura de Curitiba retire o Estacionamento Regulamentado (EstaR) das vagas do entorno da praça Professora Hildegard Schmah, no bairro Portão (205.00275.2023). A vereadora disse que o local, após o EstaR, estaria “abandonado”, o que fez os moradores se mobilizarem num abaixo-assinado.

De Maria Leticia (PV), o plenário acatou indicação que pede a implementação de vagas de estacionamento pelo período de até 15 minutos, com o pisca alerta ligado, nas proximidades da Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo, no bairro Água Verde (205.00255.2023).

Pedestres e trânsito

Sidnei Toaldo defendeu indicação de sua autoria para o estudo de viabilidade da implantação da técnica de urbanismo tático, também chamada de faixa de pedestre 3D, nas imediações de escolas municipais e de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). O modelo, segundo o vereador, já é adotado em outras cidades brasileiras (205.00266.2023). 

Em outra indicação, Toninho da Farmácia (União) requer a abertura da rua Franscisco Bugalski Filho para  a rodovia do Xisto, no Tatuquara (205.00268.2023). “A fila às vezes está lá no viaduto”, afirmou o autor.

Transporte público

Dalton Borba (PDT) propõe, em indicação de sugestão ao Executivo, que Curitiba estude a viabilidade para implementar um produto semelhante ao "guarded bus stop”, iniciativa da cidade de São Paulo (SP) para tornar pontos de ônibus inteligentes. O objetivo é melhorar a segurança principalmente das mulheres que utilizam o transporte público à noite (205.00271.2023). 

Totens instalados nos pontos de ônibus contam com câmeras e microfones acoplados, por quais é possível entrar em contato com um atendente. Borba justificou que muitas mulheres ficam vulneráveis “tarde da noite, muitas vezes sozinhas” nos pontos de ônibus. Outro argumento é que a iniciativa reafirmaria Curitiba como uma cidade inteligente.

“Uma cidade inteligente tem que ser uma cidade segura”, concordou Marcos Vieira. Nori Seto e Sidnei Toaldo relataram assaltos na região dos bairros Santa Felicidade, Santo Inácio, Orleans e São Brás. Pastor Marciano Alves (Solidariedade) destacou a “modernidade da segurança pública”. Oscalino do Povo (PP) e Osias Moares também declararam apoio à proposta.

Ezequias Barros (PMB) também defendeu indicação para o transporte público da capital. O vereador sugere a realização de estudos para a implantação de uma nova linha de ônibus ligeirinho, ligando o Tatuquara ao Centro (205.00261.2023). “Com certeza diminuiria o tempo entre o Tatuquara e o Centro com a baldeação no Pinheirinho ou direto ao Centro”, justificou.

Ciclomotores e Velódromo

De Marcelo Fachinello, o plenário avalizou indicação de sugestão ao Executivo para a regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (205.00262.2023). “O Conselho Nacional de Trânsito [Contran] regulamentou o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, por meio da Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023”, cita a proposição.

Em outra indicação, Eder Borges sugere ao Executivo realizar obras para modernizar a infraestrutura do Velódromo de Curitiba, localizado no Jardim Botânico (205.00259.2023). “É um esporte olímpico que é praticado em Curitiba”, disse o autor, para quem o espaço “é um orgulho para a cidade”, mas precisa de adequações.

Direitos humanos, recuo e outras propostas 

Borba é autor de outra indicação aprovada na sessão desta quarta. O mote, neste caso, é para que o Executivo crie o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (205.00265.2023). “Em que pese existirem documentos norteadores acerca de ações específicas a serem desenvolvidas [nessa área], Curitiba não conta com um Plano Municipal de Direitos Humanos, seguindo a linha dos governos estadual e federal”, pontuou o autor. 

Já Toninho da Farmácia pediu, em sugestão ao Executivo, a realização de obras públicas. O pedido do vereador é para que as passarelas de madeira sejam substituídas por estruturas metálicas ou de concreto (205.00264.2023). As passarelas de madeira, explicou, ainda são comuns no CIC e sofrem, ainda por cima, com o vandalismo. 

Amália Tortato defendeu mais duas indicações de sua autoria. Numa proposição, a sugestão é para que o Executivo autorize o uso do recuo frontal nas galerias comerciais cobertas dos eixos estruturais (205.00274.2023). Ela defendeu que a área é privativa e que os estabelecimentos em edifícios mais recentes, que precisam observar o recuo de quatro metros, ficam em “desigualdade de concorrência”. 

“O pedido é que o comerciante possa fazer uso do recuo para a colocação de mesas, por exemplo”, citou. Osias Moraes lembrou ter apresentado uma sugestão semelhante, em março passado, pedindo isonomia para os comerciantes da avenida República Argentina. Leprevost, que no fim de 2022 também promoveu o debate, disse que a prefeitura estuda uma nova regulamentação. Herivelto Oliveira (Cidadania) citou como exemplo Buenos Aires, na Argentina, em que ruas são fechadas para o público. Serginho do Posto (União) e Bruno Pessuti também se somaram à discussão. 

Na última indicação aprovada nesta manhã, Tortato defende que haja simplificação e mais rapidez no processo de devolução ou de restituição de importância indevidamente paga a título de IPTU (205.00276.2023). A vereadora sugere a adoção de algumas medidas, como “a redução drástica do número de documentos obrigatórios e exigíveis, considerando que a Prefeitura já possui informações suficientes sobre o contribuinte”. 

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.