Com o objetivo de fomentar a geração de empregos e promover a manutenção permanente das centenas de praças da cidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou – na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (11) – a sugestão pelo retorno dos chamados “praceiros”. Outra indicação de ato administrativo que será enviada à prefeitura é para que sejam criados novos cargos na Fundação de Ação Social (FAS) para atuarem no atendimento remoto dos CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) da capital. 

A criação do cargo de praceiro partiu, segundo o autor da indicação (205.00159.2022), Alexandre Leprevost (Solidariedade), de solicitações da própria população e a ideia é que essas vagas – se implantadas na estrutura administrativa da Prefeitura de Curitiba – sejam preenchidas por pessoas que passam pela reabilitação dos programas da FAS. No debate em plenário, ele lembrou que esta função, a de zelar pelas praças da cidade, existiu “antigamente” e estimou que, caso o Executivo acate a ideia, cerca de 600 novos empregos diretos podem ser criados. 

“Curitiba é uma cidade que tem um volume muito grande praças e muitas vezes a estrutura atual [de recursos humanos] não dá conta da manutenção diária dessas praças. Falta mão de obra, pessoas disponíveis para acompanharem de perto dessas praças [...]. Nos sinaleiros, existem pessoas que poderiam estar empregadas com um mínimo de qualificação; que precisam da oportunidade de estar em uma função como essa, cuidando de uma praça, para que esteja organizada, não seja vandalizada, com mato alto. Para que a quadra se mantenha com a pintura em dia, com a tabela de basquete sem estar quebrada”, pediu o vereador. 

Atendimento do CREAS
Leprevost também conseguiu apoio da CMC na aprovação da indicação para que sejam criados cargos para coordenação e atendimento remoto nos CREAS da cidade (205.00160.2022). Sua ideia seria que profissionais aposentados da FAS ou que tenham experiência prévia no atendimento desses centros de referência, possam preencher essas vagas. 

O atendimento remoto, continuou o parlamentar, seria uma oportunidade de oferecer “maior discrição” às pessoas que procuram os CREAS. “Sabe-se que os atendimentos do CREAS são, em sua maioria, de grande atenção como casos de violência doméstica, violência de direitos humanos, dependências de álcool e de drogas, abandono, medidas socioeducativas, trabalho infantil e acolhimento institucional”, explica, na indicação. 

“No atendimento online onde a pessoa não precisa se identificar. Profissionais aposentados e experientes da FAS poderão fazer esse atendimento, sem que as pessoas precisem se expor”, defendeu Alexandre Leprevost. Favorável à sugestão, Professor Euler (MDB) apenas orientou que a prefeitura crie o “serviço” e não novos “cargos”, evitando, assim o aumento do tamanho da máquina pública. Mas o autor da proposição, defendeu que para que o serviço seja eficiente, é preciso abrir novas vagas. 

“A gente sabe da dificuldade de pessoal nos CRAS e CREAS. Temos, às vezes, uma coordenadora, falta educadores sociais e o atendimento à população está precarizado. Há um grande número de aposentadorias e há muito tempo não se faz concurso na FAS”, analisou Professora Josete (PT) para, na sequência, enfatizar que as indicações de Leprevost ao Executivo reforçam a necessidade da realização de concursos públicos, para a contratação de mais servidores, além da revisão dos planos de carreira. 

Outra sugestão de iniciativa do vereador aprovada hoje pede que a Prefeitura de Curitiba coloque nas ruas ônibus adaptados para oferecer atendimento itinerante dos CRAS e dos CREAS (205.00161.2022). O objetivo, segundo ele, é que esses veículos possam se deslocar para locais de difícil e extrema carência, para que “a população possa usufruir de atendimentos e serviços importantes ofertados”. 

Cigarros eletrônicos
De autoria do vereador e presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), foi acatada a indicação ao Executivo para que sejam retomadas as blitze da Lei Antifumo (lei municipal 13.254/2009) em restaurantes, bares e casas noturnas da cidade (205.00162.2022). A ideia é que os donos desses estabelecimentos e clientes sejam orientados sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). 

“Lei estadual já proíbe o uso de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Muitos estabelecimentos não estão fiscalizando e exigindo que as pessoas não usem esses dispositivos eletrônicos, vindo a contrariar a legislação”, argumentou o vereador, em plenário. Kuzma também sugere, na mesma proposição, que a Prefeitura de Curitiba crie uma nova campanha educativa para alertar sobre os malefícios à saúde causados aos usuários dos cigarros eletrônicos". 

Ponte no Pinheirinho
A CMC ainda irá encaminhar à administração municipal a sugestão pela reforma de uma ponte que liga a rua Adyr Parolim à rua Frederico Peter, no bairro Pinheirinho (205.00163.2022). Autor da indicação, Marcos Vieira (PDT) orienta que seja feita a substituição da passarela em madeira por uma ponte em concreto, para pedestres e veículos. Ele relatou, na justificativa, que a demanda é da população e que a atual travessia está em situação precária. 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.