Duas indicações de ato administrativo aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (12), serão enviadas ao Poder Executivo. A primeira pede a implementação da chamada “Tarifa Zero Natalina". Já a outra proposição sugere que a bolsa-auxílio dos estagiários contratados pela Prefeitura seja reajustada de acordo com o índice aplicado ao funcionalismo público municipal. Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba. 

Defendida em plenário por Dalton Borba (PDT), a sugestão para que seja implantada a tarifa zero neste fim de ano tem o intuito de fomentar a economia e melhorar o trânsito da capital paranaense. Na justificativa da proposição, o vereador explicou que a cidade de Rolândia, no interior do estado, implementou a medida até o dia 24 de dezembro. “A iniciativa foi requerida pela associação comercial da cidade e foi atendida pelo Poder Executivo”, completa o texto da indicação aprovada (005.00428.2023). 

“Nós estamos em época de Natal, e o requerimento da tarifa zero natalina potencializa o comércio local, coloca as pessoas na rua, para o consumo que é típico para esta época de Natal. É uma forma de dar acesso do cidadão à cidade, ao comércio. Para além disso, pode propiciar ao curitibano contemplar as belezas da decoração de Natal dos parques, das residências. Queremos permitir que os vulneráveis tenham acesso ao consumo, à cultura, às nossas belezas locais”, complementou Borba, durante a votação.

CMC recomenda reajuste de bolsa-auxílio dos estagiários com índice dos servidores

De Professor Euler (MDB) foi aprovada a indicação para que o Executivo aplique o índice de recomposição salarial dado aos servidores públicos, também aos estagiários que compõem o seu quadro funcional. Na proposição (205.00425.2023), o vereador pede que a Prefeitura siga sua própria instrução normativa, de 23 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos internos para o funcionamento do estágio, e que, em seu artigo 23, aponta que o valor hora de estágio “será reajustado conforme os índices estabelecidos para o funcionalismo público municipal”.

“Vamos imaginar que a Prefeitura tenha cerca de mil estagiários. Esses estagiários recebem cerca de R$ 1 mil em bolsa de estágio. Se você aplica 5%, dá R$ 50 de reajuste para cada um; vezes os mil estagiários, R$ 50 mil por mês; multiplica o ano, a gente chega a R$ 600 mil por ano. Lógico, é um impacto dentro do orçamento, mas, se for pensar na quantidade de estagiários beneficiados, o impacto realmente é pequeno ou, depende como se considerar, desprezível dentro do tamanho do nosso orçamento”, disse Euler. Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) informou que os estagiários “vão ter o mesmo índice aplicado a partir de janeiro [de 2024]”. 

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Vereadores de Curitiba aprovam moção de apoio à Argentina

O vereador Eder Borges (PP) conseguiu a aprovação do plenário ao seu requerimento de moção de apoio à Argentina, pela eleição democrática de Javier Milei (416.00021.2023). “Esta moção vem saudar a Argentina, nosso maior país vizinho, de grande importância. A Argentina, que já foi um país rico, tem a chance de voltar a ser grande. A Argentina é hoje o país da esperança. Ficam estes votos como nosso desejo para que Javier Milei faça um grande governo. Ficam nossos votos para que os argentinos possam sorrir novamente, não só quando ganham a Copa do Mundo”, comemorou o vereador.