Obrigar os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba a registrar, identificar e esterilizar seus animais. Este é o objetivo do projeto de Fabiane Rosa (PSDC) que tramita na Câmara de Curitiba desde o dia 11 de janeiro (005.00003.2018). “A questão é grave e tem reflexos diretos tanto no bem-estar desses animais quanto na própria saúde pública, pois o número de animais procriando livres somados às crias sendo abandoadas diariamente por seus responsáveis cresce assustadoramente”, diz a vereadora na justificativa do projeto. A matéria altera e acresce dispositivos à lei municipal 13.914/2011, que disciplina o comércio de animais de estimação na capital.

Fabiane explica que já existem legislações municipal, estadual e federal que tratam sobre o controle populacional de cães e gatos, mas, de acordo com a vereadora, nenhuma delas atinge seu objetivo, pois não há obrigatoriedade da realização, por parte dos responsáveis, do registro, identificação e esterilização dos bichos. Ainda segundo Fabiane, Curitiba já tem legislação que proíbe a reprodução de animais de estimação. “A inclusão da expressão "obrigatoriamente" no art. 9º da lei 13.914/2011, é importante, pois aquelas regras, infelizmente, não têm sido atendidas pelos estabelecimentos, tornando necessário o reforço na norma”, justifica a vereadora. Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo a autora, a esterilização traz muitos benefícios aos animais, como por exemplo, o fato de que o esterilizado vive em média cinco anos a mais do que um não esterilizado. Além disso, evita complicações de inflação e tumores de testículos, útero e ovários. “Em relação às fêmeas, há uma redução significativa comprovada na incidência de câncer de mama e da piometra (infecção do útero), que são as duas maiores causas de mortes nas cadelas e gatas” esclarece a justificativa. A proposta estipula que a esterilização deva ser feita entre 6 meses e 8 anos de idade.

O registro e a identificação do animal se dará por meio da “implantação de microchip contendo os dados de nome, espécie, raça, sexo, idade, castração realizada e nome do responsável, tutor ou cuidador do animal”. Estes procedimentos poderão ser realizados em clínica veterinária ou em órgão da administração pública municipal responsável pela gestão da política de proteção e defesa animal. Segundo o texto, o descumprimento do disposto no projeto pode implicar em infração apurada pelo órgão competente que deverá lavrar auto de infração.

Tramitação
Após a leitura do projeto no pequeno expediente da sessão plenária, a proposição recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.