A realização de estudos para a implantação de uma central de informações sobre a legislação referente à Covid-19 e a criação do Fundo Municipal do Esporte são tema das sugestões à Prefeitura de Curitiba aprovadas nesta segunda-feira (14). Para Mauro Ignácio (DEM), autor da indicação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre o novo coronavírus, projetos, decretos e demais encaminhamentos adotados para o enfrentamento à pandemia, nos últimos meses, acabam gerando dúvidas (203.00427.2020).

O vereador avalia que o canal de comunicação poderia ser online ou telefônico, por meio da Central 156, com a utilização de servidores em sistema de home office. Segundo Ignácio, a ideia surgiu a partir de questionamento de dono de restaurante após a aprovação de projeto de lei com sanções administrativas ao descumprimento de medidas anti-Covid, na semana passada.

“Se a gente [vereador] tem dificuldade de conseguir resposta, imagine o cidadão comum, o comerciante, o empresário que está lá querendo manter seu comércio aberto, atender com precauções, dirimir dúvidas sobre os decretos que estão a cada momento aparecendo, seguir a legislação”, acrescentou Ignácio. “É preciso sim que o poder público intervenha e oriente os cidadãos que têm essas dúvidas e precisem de encaminhamentos.”

Incentivo ao esporte
O Fundo Municipal do Esporte, segundo o autor da proposição, Pier Petruzziello (PTB), tem o objetivo de aumentar os investimentos na área. Ele receberia verbas da iniciativa privada e do orçamento da cidade (201.00068.2020). Os recursos seriam destinados ao apoio de programas de formação e de difusão esportiva e paradesportiva; à reforma de espaços esportivos e paradesportivos; à pesquisa; e à realização de torneios e campeonatos, dentre outras atividades.

O vereador explicou que essa é uma demanda histórica da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e dos atletas da capital. “O esporte tem sido uma fundamental para a sociedade”, completou Petruzziello. “Também vou fazer via projeto de lei, para que não paire nenhuma dúvida sobre a importância da criação do fundo [005.00204.2020, lido no pequeno expediente desta segunda].”

Voto de congratulações
Retornou à pauta os votos de congratulações e louvor à gestão 2016-2020 do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Paraná (Sated-PR), considerada “um marco na modernização do sistema sindical artístico e na defesa dos interesses da classe profissional” (077.00255.2020). Na semana passada, a pedido de Professora Josete (PT), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo havia retirado de pauta um requerimento semelhante.

Presidente do colegiado de Educação, Geovane Fernandes (Patriota) defendeu a diretoria da entidade: “Consultei toda a documentação e não há nada que desabone a gestão”. Segundo ele, existe uma prestação de contas pendente, em vias de regularização. Além de Josete, Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV) registraram o voto contrário à proposição.